ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 19.03.1991.

 


Aos dezenove dias do mês de março do ano de mil novecentos e noventa e um reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Vigésima Segunda Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária, que deixou de ser votada face à inexistência de “quorum” deliberativo. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Cyro Martini, 03 Pedidos de Providências; pelo Ver. Luiz Machado, 01 Pedido de Providências. Ainda, foi deferido pelo Sr. Presidente Requerimento do Ver. Cyro Martini, solicitando que o Projeto de Lei do Legislativo nº 131/89 seja desarquivado e retomada ou renovada a sua tramitação regimental, e foram apregoados Requerimentos do Ver. Isaac Ainhorn, solicitando renovação da votação do Veto ao Projeto de Lei do Executivo nº 01/91, e do Ver. Wilton Araújo, solicitando que seja convidada a Associação das Entidades Carnavalescas de Porto Alegre, com o intuito de prestar esclarecimentos sobre sua participação na execução, comercialização e administração do Carnaval deste ano. Do EXPEDIENTE constou Ofício s/nº, da família de Ernesto Valter Wildner. A seguir, o Sr. Presidente respondeu Questão de Ordem do Ver. Wilton Araújo, acerca da possibilidade de participação das Entidades Carnavalescas de Porto Alegre no debate a ser realizado, hoje, com o Diretor-Presidente da Empresa Porto-Alegrense de Turismo. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. João Dib discorreu acerca da política a ser seguida pelo Governador Alceu Collares quanto ao funcionalismo público estadual. Teceu comentários sobre a crise hoje atravessada pelo País, analisando, em especial, o movimento grevista empreendido pelos petroleiros. O Ver. Omar Ferri comentou requerimento que encaminhou à Casa para formação de Comissão Externa visando estudar a utilidade ou não do Muro da Mauá. Leu e falou de trechos de matéria publicada no Jornal Zero Hora, dia quinze do corrente intitulada “O Muro das Discussões”, segundo a qual o Muro da Mauá não possui condições de atender aos objetivos para os quais foi construído. E o Ver. Adroaldo Correa reportou-se acerca do pronunciamento do Ver. Omar Ferri, quanto à necessidade ou não do Muro da Mauá como prevenção de inundações na Cidade. Ainda, falou sobre o pronunciamento do Ver. João Dib, relativo ao movimento grevista empreendido pelos petroleiros. A seguir, constatada a existência de “quorum”, foi aprovado Requerimento do Ver. José Alvarenga, solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares, no dia de hoje. Em continuidade, o Sr. Presidente declarou empossado na Vereança o Suplente Heriberto Back e, informando que S. Exª já prestou compromisso legal nesta Legislatura, ficando dispensado de fazê-lo, comunicou-lhe que passaria a integrar a Comissão de Economia e Defesa do Consumidor. A seguir, o Sr. Presidente informou encontrarem-se presentes, na Casa, os Senhores José Carlos Melo D’Ávila, Antineo Onofre Somacal e José do Nascimento Júnior, respectivamente, Diretor-Presidente, Gerente-Geral e Assistente do Presidente da Empresa Porto-Alegrense de Turismo, os quais vieram prestar esclarecimentos sobre atividades gerais da Empresa Porto-Alegrense de Turismo, especialmente sobre o Carnaval deste ano, conforme artigo 203 do Regimento Interno, e suspendeu os trabalhos às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, nos termos do artigo 84, II do Regimento Interno. Às dezessete horas, constatada a inexistência de “quorum” para a reabertura dos trabalhos, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Solene a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Antonio Hohlfeldt e Airto Ferronato e secretariados pelo Ver. Leão de Medeiros. Do que eu, Leão de Medeiros, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Antonio Hohlfeldt): Antes de passar a palavra ao primeiro inscrito, deveremos apreciar um Requerimento.

Requerimento de autoria do Ver. José Alvarenga, que solicita licença no dia de hoje, 19 de março, para tratar de assuntos de interesse particular.

 

(Obs.: Foi aprovado o Requerimento de Licença do Ver. José Alvarenga, e dada posse ao Suplente, conforme consta na Ata.)

 

O SR. WILTON ARAÚJO (Questão de Ordem): Solicitaria de forma especial que a Mesa permitisse a participação, logo após o início da Sessão, com a participação da Epatur; a participação de um representante das entidades carnavalescas, se necessário, submetido ao Plenário este Requerimento, participação em termos de questionamento, pois a Associação e a Epatur é que deveriam estar fazendo e respondendo pelo Carnaval de Porto Alegre. Neste sentido, tanto a Epatur quanto a Associação devem estar participando nesta Sessão especial que a Câmara abre para esclarecer atos que aconteceram no Carnaval.

 

O SR. PRESIDENTE: Vereador, vou consultar a Diretoria Legislativa se há esta possibilidade pelo Regimento.

Com a palavra o Ver. João Dib em tempo de Liderança.

 

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, há alguns dias atrás analisei o comportamento da pedra e da vitrine. Chamei a atenção para o comportamento ético do Governador Sinval Guazelli que estava saindo, deixando o governo, e auscultava a opinião do governo que ia entrar para saber sobre o acréscimo de vencimentos dos servidores estaduais. Ética que não teve o Prefeito Alceu Collares, porque na hora de sair tentou recuperar parte daquele desgaste do salário dos municipários. Ao ingressar na Prefeitura, Collares, de um salário 100 deixou 38, exatamente 62% a menos, três anos depois. E agora, recebendo os professores, ontem, disse que vai mandar buscar o projeto de lei de reajuste dos professores porque o Estado não pode pagar o que Guazelli havia proposto.

Portanto, a pedra e a vitrine permanecem presentemente na vida política gaúcha, com toda a tranqüilidade, quando nós tínhamos que criticar os salários, nós criticávamos. Agora quando nós temos que dar, nós temos mil e uma desculpas.

Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o Brasil vive um momento extremamente sério. Nós estamos ameaçados por falta de gasolina, falta de gás de cozinha, falta de diesel, estamos, sobretudo, com muita falta de vergonha. Eu sei que os partidários da greve vão me contestar, vão brigar comigo, vão me jogar pedras como se eu fora agora uma vitrine. Mas o que está acontecendo neste País é um abuso acima de tudo, acima de qualquer coisa; o Supremo Tribunal dia que a greve é abusar, e os petroleiros, donos da Petrobrás, dizem que vão continuar em greve, alguns, não todos.

Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu ouvia à uma hora da tarde, o noticiário, que dizia que a Refinaria Duque de Caxias, trabalhando com 30% dos servidores, estava processando diariamente 130 mil barris de óleo bruto, que é mais da metade do que ela processa diariamente. Será que os petroleiros não têm o mínimo de inteligência para entender que estão dizendo ao povo brasileiro que eles são um número excessivo, que ganham altos salários e ousam até pedir 500% de aumento? Aumento que será pago, sem dúvida nenhuma, pelo povo brasileiro! Mas se 30% produzem mais do que a metade da produção da Refinaria, que tal se nós colocássemos 60% e demitíssemos os outros 40%? Reduzíssemos o quadro? Eu sei que vou levar pedradas, porque demissão é uma coisa de que não se deve falar. Eu como nunca admiti ninguém também nunca demiti ninguém, mas é importante que os petroleiros pensem no que estão fazendo. Estão submetendo a população inteira deste País ao medo, à preocupação e até acidentes por acúmulo de combustível e gás liquefeito de petróleo enquanto os números provam que eles não são necessários na sua totalidade, porque, volto a dizer, 30% na Refinaria Duque de Caxias operam mais da metade do que normalmente operam os 100%. Portanto de 30% até 100% são 70%, se nós colocássemos mais 35% dava para dispensar 35%. Eu acho que eles têm que meditar um pouco, o povo não pode pagar o preço que está pagando, é preço da falta de vergonha, da falta de responsabilidade, da falta de seriedade e também das autoridades responsáveis, que deveriam tomar medidas para que o povo pudesse ficar tranqüilo. Mas que os petroleiros que pensem bem, se 30% operam uma refinaria, 100% não são necessários. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Omar Ferri em tempo de Liderança.

 

O SR. OMAR FERRI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, há questão de mais ou menos 20 dias passados formulei um Requerimento para que fosse criada uma Comissão Externa para o estudo da utilidade ou da inutilidade do muro da Av. Mauá. Fiz uma série de pronunciamentos nesta Casa e fora dela a respeito desse muro. Pronunciamentos em que este Vereador concluía que ele, além de inservível, era inútil e imprestável. Fui contestado, Sr. Presidente, por administradores e responsáveis por órgãos públicos municipais há época de sua construção. E fui em parte contestado, também, pelo Sr. Vicente Rauber, atual Diretor do DEP, Departamento de Esgotos Pluviais. Eu não me encontrava nesta Cidade na sexta-feira passada e não li o Jornal Zero Hora dessa data. Mas fui alertado no dia de ontem de que uma matéria havia sido publicada pela Zero Hora, no dia 15 de março de 1991, assinada pelo Emérito Jornalista, Cidadão de Porto Alegre, título concedido por esta Casa, Sr. Lasier Martins, que em boa hora fez uma análise adequada daquele muro. Pela notícia do Jornal Zero Hora, houve uma vistoria que veio confirmar integralmente as denúncias deste Vereador. Me permito transcrever para o meu discurso trechos dessa matéria, subscrita pelo jornalista Lasier Martins. Uma vistoria, feita por ele, apontou inoperância de mais da metade dos portões e a facilidade de infiltração de três esgotos pluviais, formados por galerias subterrâneas que serviriam de largos canais por onde a água viria do rio por baixo do muro, e entraria na Cidade. Informou que vistoriou 7 portões de ferro, três pequenos e quatro grandes. À exceção, diz a reportagem, de um portão pequeno, à altura do edifício da Rede Ferroviária S/A, sobre a elevada da Av. Castelo Branco, os demais não fecham por razões diversas. O primeiro por estar enferrujado, os outros por estarem enferrujados ou enterrados. E dois deles vêm confirmar denúncia que este Vereador fez através desta Casa. Em dois deles existem duas travessias de trem. Os trilhos da estrada de ferro passam por dois túneis, cujos trilhos estão num nível muito superior ao nível da base do portão. Fato que significa que, se ocorrer uma enchente, digamos, na semana que vem, nesta Cidade, seria impossível fechá-los, porque eles se esbarrariam, além de podres, nos trilhos da estrada de ferro.

Quando fiz uma vistoria com um fotógrafo da Câmara, observei que não existem mais os trilhos onde os portões devem se locomover. O que prova esta fotografia. (mostra a fotografia) Esta outra fotografia prova o mesmo fato nos trilhos que passam no túnel sob a elevada da Castelo Branco. E esta outra fotografia mostra os suportes metálicos. Os superiores estão completamente danificados. E os trilhos inferiores estão cobertos com faixas de quatro a 10cm de cimento. Por isso é que eu venho aqui alertar a população; alertara municipalidade, porque, se ocorre uma enchente, nada salvará o Centro de Porto Alegre de um desastre muito maior do que a enchente de 1941. E com isso também estou contraditando as palavras do Diretor do DEP, que disse que em três horas ele recolocaria os portões nos seus devidos lugares. Sr. Presidente, nem em três meses. Este é o desafio que eu faço desta tribuna. E os portões fechados, conforme mostra a fotografia do Jornal Zero Hora, têm frestas de mais de quatro dedos; essas frestas se sabe perfeitamente que não impediriam a entrada de água. Portanto, fica aqui este alerta e esta ratificação da minha denúncia através da matéria, em boa hora, publicada pelo jornal Zero Hora, sob a responsabilidade do emérito Jornalista Lasier Martins. Muito obrigado.

 

(Revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Pela ordem, Liderança do PT, Ver. Adroaldo Corrêa.

 

O SR. ADROALDO CORRÊA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, especialmente Ver. Omar Ferri, com a devida vênia dos senhores representantes do Executivo nesta Sessão, Sr. Presidente da Epatur, Diretor-Presidente da Epatur, Sr. Carlos Melo D’Ávila: dois assuntos desta tribuna levantados por Líderes de bancada nesta Câmara nos impõem a presença aqui neste momento para até terçar com ambos os nossos argumentos, que são diferenciados. Primeiro, não é nossa a frase, já peço por antecipação desculpas por eventualmente se considerar chula a expressão, mas é de Prefeito desta Cidade, renomado Prefeito que disse, há época, que o problema das cheias em Porto Alegre era um problema a ser trabalhado com a situação de canalização dos esgotos, porque, dizia ele: “O merdemoto é iminente”, do Prefeito Loureiro da Silva. Então, muro não segura o subterrâneo. Essa é uma primeira questão; de técnico, que foi Prefeito e considerado bom Prefeito. Não tenho visão objetiva, resolvida sobre a essencialidade do muro; tenho sobre a necessidade dos munícipes de Porto Alegre verem o rio, terem acesso ao rio. Pescava ali, na área do silo da CESA, e era bom o peixe. Pescava ali e agora se tem dificuldades de pescar na área aos sábados e domingos. Era uma paisagem que Porto Alegre perdeu: caniço sobre o rio, crianças brincando, no convívio da Cidade com o seu rio.

Segunda questão: objetivamente, hoje, é notícia no País que, com 30%, das sentenças do Tribunal, exigindo o retorno de trabalhadores para garantia da produção, naquilo que é considerado essencialidade para a comunidade, se produz de 40 a 45% do que a PETROBRÁS produz com a sua totalidade de funcionários. Só que se produz na área de combustíveis liquefeitos, do ponto de vista de atender, objetivamente, a essencialidade. Isso está na sentença do TST, e algumas refinarias não a cumpriram, porque não admitiram que ingressassem trabalhadores demitidos, mesmo que o TST não considerasse esses trabalhadores demitidos. Este foi o problema de Paulínia, daqui, na REFAP, esta produção não é do conjunto dos produtos das refinarias; nafta, por exemplo, não se produz, e ela é uma exigência aqui para o Pólo Petroquímico, para Camaçari, para o Rio. Acreditamos que não é correto o cálculo aqui feito para denunciar que uma empresa governada por muito tempo pelo Gen. Ernesto Geisel, desde a presidência ou desde o comando direto, que foi inchada no Setor Administrativo, não no produtivo, como o foi a Aços Finos Piratini, que a leva a uma insolvência de fato, por vender a produção mais barato ao mercado, não para concorrer, mas para financiar aqueles associados ao regime militar no período ou depois, no modelo econômico de desenvolvimento do Brasil.

A questão da análise do processo produtivo ou de como inchou o quadro de pessoal, de como pessoa que recebe insalubridade trabalha na Zona nobre do Rio, nunca chegou perto de uma refinaria, é um problema de governos anteriores de processos da Petrobrás, e estava ali o Gen. Ernesto Geisel, que não foi aqui denunciado pelo Ver. Dib, ou como dirigente da Petrobrás, ou como Presidente imposto a esta República. Estes foram responsáveis, por exemplo, por pagar periculosidade a pessoas que trabalham em prédio de vidro fumê, na Avenida Rio Branco. Isso é de se observar, esse quadro administrativo foi inchado, e isso o Ver. Dib deve, para fazer jus ao seu pronunciamento, levar em consideração. Os trabalhadores da Petrobrás querem o seu salário, tendo todo o apoio desta Casa. Muito obrigado.

 

(Revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Não há mais inscritos. Atendendo Requerimento, aprovado pelo Plenário, do Ver. Dilamar Machado, recebemos o Sr. Presidente da Epatur, José Carlos Melo D’Ávila, com sua equipe, para prestar contas e responder questões formuladas pelo Ver. Dilamar Machado.

Ver. Wilson Araújo, com relação à Questão formulada por V. Exª, a Mesa não encontra amparo regimental; tanto o artigo 201, quanto o 202, não prevêem a intervenção de entidades, ou cidadãos, neste tipo de reunião, cabendo apenas aos Vereadores e aos representantes do Município. Sugerimos que os companheiros das entidades carnavalescas passem sua perguntas aos Vereadores, e que formulassem sua inscrição na Tribuna Popular, que poderão fazê-lo a qualquer momento, para a sua manifestação; acho que interessa a Casa, resguardado o Regimento, ouvir a manifestação das entidades.

 

O SR. WILTON ARAÚJO: Sr. Presidente, me permita discordar do entendimento da Mesa, na medida em que, legalmente, e a lei aprovada de autoria do nobre Ver. Dilamar Machado, coloca bem claro, que, tanto a Epatur, quanto a entidade da Associação das Entidades Carnavalescas teriam a responsabilidade de administrar o Carnaval. Vejo, neste assunto, a Associação das Entidades Carnavalescas como co-administradora, co-gestora. Por isso, e nesse sentido, e excepcionalmente, é que coloco a questão, pode, não sei se isso é verdadeiro, pode ter havido que só a Epatur tenha administrado, pela Lei deveria ser a Epatur, a Associação das Entidades Carnavalescas e ainda mais o Conselho Popular do Carnaval. Então, veja bem, uma das entidades que deveria administrar o Carnaval vai ficar alijada de participar ou sequer explicar a sua participação.

 

O SR. PRESIDENTE: Ver. Wilton, a Mesa mantém a sua posição e sugere a V. Exª que faça um encaminhamento à Comissão de Justiça para interpretação. V. Exª está fazendo uma interpretação de uma coisa que não se encontra no Regimento Interno da Casa.

Vamos suspender os trabalhos da presente Sessão para ouvirmos o depoimento do Sr. Diretor-Presidente da Epatur, José Carlos Melo D’Ávila.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h45min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato – às 14h54min): Com a palavra o Ver. Dilamar Machado para, nesse tempo especial, inquirir o Presidente da Epatur, que veio a esta Casa com a sua equipe prestar contas e responder às questões formuladas pelos Srs. Vereadores.

 

O SR. DILAMAR MACHADO: Sr. Presidente, demais Vereadores, prezado amigo José Carlos D’Ávila, Assessoria da Epatur, senhores representantes das entidades Carnavalescas aqui presentes, especialmente meu amigo Raimundo Macalé, Presidente da Associação. Qual a intenção deste Vereador e da Câmara Municipal ao convidar o Presidente da Epatur: criar uma polêmica com a Epatur? Não. Acusar o Presidente de alguma malversação? Não. É uma abertura de diálogo muito franca, com respeito a alguns detalhes do nosso Carnaval de rua e colaborar no sentido de que ele cada vez se aperfeiçoe mais. O Carnaval está oficializado, mas sabidamente ainda não regulamentado. Isto é tarefa que a Câmara Municipal, a Epatur e a Associação das Entidades Carnavalescas têm que realizar neste primeiro semestre de 1991. Nós temos que chegar ao final do primeiro semestre com regulamento do nosso Carnaval para o ano que vem, para que as entidades passem a saber como farão o Carnaval e em que condições. Eu tenho, Presidente D’Ávila, num total, dez questões a V. Exª e pediria ao companheiro Nascimento, que está na assessoria direta que fosse anotando para posterior resposta do Presidente D’Ávila. A primeira questão é a seguinte, apenas uma lógica de questionamento para que possamos ter com o seu pronunciamento que virá a seguir uma idéia global do que foi o Carnaval de 1991 e de como pode ser melhor o de 1992. Primeira questão: qual o montante da verba orçamentária repassada à Epatur para o Carnaval oficial de 1991? Esta pergunta tem lógica, porque no orçamento tinha um valor e sabidamente na hora de repassar um outro valor, porque atualizado ou corrigido monetariamente. Segunda questão: deste montante, que percentual ficou nos cofres da Epatur? Até sabemos que a resposta é 20%, mas gostaríamos de saber do valor real, qual o que foi descontado para Epatur. Terceira questão, que é dividida em subitens. Qual o montante da receita da Epatur com a venda de: pontos de comércio – se a Epatur cobrou para montar aquelas barracas, bares, enfim os pontos de comércio na Av. Augusto de Carvalho – montante da receita do “bordereaux”, dos ingressos em geral para a avenida, incluindo os camarotes; terceiro, montante da receita com a comercialização de anúncios na avenida, se qualquer empresa comprou espaços na avenida. E, por fim, outras eventuais receitas que não estejam incluídas nestas questões.

Quarta pergunta: quantas pessoas foram contratadas pela Epatur para trabalharem no serviço de segurança na avenida, salário pago a cada uma delas?

Quinta questão: quantas pessoas foram contratadas pela Epatur para os demais serviços: portaria, recepção, iluminação, sonorização, montagem, enfim, qual a despesa total de contratação com essas pessoas, excluindo-se a segurança?

Sexta questão: Qual a despesa da Epatur com a corte do Rei Momo, incluindo a indumentária do Rei Momo, da rainha e de suas princesas, a alimentação da corte, transporte, e quais as despesas com a corte do Rei Momo em viagens ao interior do Estado, se é que elas ocorreram, para eventualmente levar a mensagem do Carnaval de Porto Alegre?

Sétima questão: Se a Epatur contratou um telão para atender o povo que ficou fora da avenida, qual o custo desta contratação e que empresa ganhou a licitação ou concorrência?

Oitava questão: Que despesa teve a Epatur com a sonorização ambulante? Aquele caminhão de som que passa o tempo todo junto às escolas, aliás, causando, sabidamente, um sério prejuízo ao desfile das escolas de samba e às pessoas que ficam, principalmente, nos camarotes. Que despesa teve a Epatur na lancheria ou bar do palanque oficial? Qual o montante desta despesa?

E, por derradeiro, presidente D’Ávila, qual o percentual de participação das entidades carnavalescas do “borderaux” da Avenida? Se as entidades vão ficar com 100%, 90%, 80%, 70%, 10%, qual o percentual que as entidades terão do resultado final do “borderaux”? Com base em que regulamento, contrato, acordo, se define este percentual? E, por fim, dentro deste item, quanto caberá, em números reais, em valores reais, se a Epatur já tem este cálculo, a cada entidade carnavalesca, a cada escola e seus respectivos grupos? Quanto receberão as escolas do Grupo 1A, 1B, do Grupo 2 e das Tribos Carnavalescas. Essas são as questões que trago a V. Exª neste primeiro momento, naturalmente que ao longo do diálogo teremos, possivelmente, outras questões e quero reforçar o que disse o Presidente Antonio Hohlfeldt em cima da Questão de Ordem do Ver. Wilton Araújo e tanto o Macalé como os demais presidentes de entidades aqui presentes poderão encaminhar suas dúvidas, suas questões, para que possa o presidente D’Ávila elucidar uma série de problemas do Carnaval e, fundamentalmente, encaminhar as soluções para esses problemas. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Antes de passar a palavra ao Dr. José Carlos Melo D’Ávila, Diretor-Presidente da Epatur, nós informamos que, conforme o horário regimental, esta Sessão encerra-se às 15h45min, salvo decisão em contrário votada pelo Plenário desta Casa.

 

O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): Sr. Presidente, após o breve pronunciamento do Eminente Ver. Dilamar Machado, formulo uma Questão de Ordem. Foi cumprido o que preceitua o art. 201 do Regimento, Interno parágrafo 1º?

 

O SR. PRESIDENTE: Com toda a brevidade possível nós daremos este retorno. Informamos também que se encontra presente o Sr. José Nascimento Júnior e o Sr. Anteneu, que acompanha o Sr. Presidente da Epatur.

Com a palavra o Sr. José Carlos Melo D’Ávila.

 

O SR. JOSÉ CARLOS D’ÁVILA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, esta ocasião revela um momento importante para a Epatur, e, não seria demasiado dizer, para as relações entre o Poder Executivo e a Câmara de Vereadores desta Cidade. Pela primeira vez em dezoito anos de sua existência, o organismo municipal de turismo vem espontaneamente a esta Casa para dialogar com os representantes da Cidade, prestando contas sobre um dos eventos populares mais importantes de Porto Alegre, qual seja o seu Carnaval, e também para responder sobre outras iniciativas vinculadas ao turismo que sejam do interesse de V. Exas aprofundar.

A importância deste momento não está apenas no gesto de aqui comparecer a direção da Epatur, mas, acima de tudo, pela iniciativa de prestar contas à Cidade, à comunidade como um todo, e não apenas a um ou mais setores diretamente envolvidos na programação do Carnaval.

Trata-se de colocar em andamento a visão integradora que, mais e mais, deve presidir as relações de governo, privilegiando o conhecimento compartilhado, a decisão co-responsável e, assim, a oportunidade de maior eficácia nos resultados a serem alcançados. Essa não é uma disposição solitária da empresa, mas, fundamentalmente, o resultado da filosofia de Governo que a Administração Popular faz questão de concretizar, e que V. Exas têm experimentado através da vinda constante de Secretários Municipais e de outras autoridades do Executivo, consolidando o diálogo dinâmico e permanente com o Poder Legislativo.

A transparência da coisa pública, de que tanto se fala nesta época, precisa ser traduzida em gestos concretos, sinal disso, como evidência de que esse princípio norteia todas as nossas atividades, é a nossa presença aqui e é, sobremodo, a satisfação com que recebemos a visita de muitos dos Srs. Vereadores em nossa sede nas áreas de nossos trabalhos, prova cabal de nossa permanente disposição ao diálogo.

Com relação à Epatur e ao Carnaval, este processo não inicia aqui e hoje. Ele teve os seus primórdios no envio do projeto relacionado com o Carnaval de 1991 a todos os Srs. Vereadores, já no final do ano passado. E agora se completa o ciclo com a vinda a este Plenário e a disposição atual de responder as questão que possam ser formuladas.

Sr. Presidente, Srs. Vereadores, a tarefa da Epatur é a gestão da política de turismo do Município de Porto Alegre, na qual inserido o Carnaval como uma das atividades que organiza e promove. De certa maneira, a imagem da Epatur está por demais vinculada à promoção do Carnaval, esquecendo-se muitos de que este é apenas um dos eventos com os quais mantém relação direta. Por isso, permitam-me V. Exas discorrer brevemente sobre aspectos gerais da política de turismo que procuramos desenvolver, para, logo depois, aprofundarmos o assunto para cuja discussão aqui comparecemos.

Como qualquer das incumbências que competem ao poder público, também o turismo não deve ser visualizado pelo ângulo de um setor dissociado de uma realidade mais ampla. Se falamos em habitação, se falamos em saneamento, se falamos em segurança individual ou coletiva, falamos de uma visão ampla, abrangente da Cidade, de polis. Se falamos em Cidade, falamos de cidadão e de cidadania. Nesse quadro, também o turismo se relaciona com as demais interfaces que dizem respeito a esse trinômio, tanto pelo lado das precondições de seu desenvolvimento como pela perspectiva dos resultados que dele se deseja obter.

Entre esses resultados avultam dois aspectos distintos: de um lado, a concretização do direito ao lazer dos próprios habitantes do nosso meio; de outro, o resultado econômico-social da mais valia da atividade, vale dizer, do aporte financeiro que as correntes turísticas que aqui trazem para a comunidade.

É com dupla perspectiva que a Epatur trabalha. Uma, de natureza dificilmente traduzível em números estatísticos, que é o prazer de viver em uma cidade aparelhada e apta a receber aqueles que vem de fora, ou, mais concretamente, de participar em eventos culturais ou de diversão pública. Outra, mensurável pelo resultado daquilo que se tem chamado de “indústria sem chaminés”, que é o aporte concreto de recursos trazidos pelos contingentes turísticos que recebemos, a qual, imediatamente, se traduz em maior bem-estar para aqueles que aqui vivem.

Ao chegarmos à Epatur, encontramos um vácuo entre: TRADE turístico e o órgão municipal de turismo de Porto Alegre, com muito empenho nós retomamos as atividades do Conselho Municipal de Turismo e as participações nos diversos eventos técnicos como a ABAV Fortaleza, e Porto Alegre, COTAL – Mar del Plata, FIPTUR – Florianópolis, ABRASEL em Natal e Porto Alegre, Bolsa de Turismo em São Paulo, e mais recentemente, 1º Simpósio Internacional de Turismo, em Cuba, e mais a confecção de uma vasta folheteria em três línguas sobre Porto Alegre e seus atrativos naturais e turísticos, calendários de eventos anuais, posters, etc. A elaboração de um Plano Diretor turístico-cultural para a Cidade e um projeto de novas diretrizes turísticas estão no centro de nossas atuais preocupações relativas ao setor turístico; cumprindo assim em parte as responsabilidades consagradas na Lei Orgânica Municipal.

Sr. Presidente, Srs. Vereadores, a propósito do Carnaval, temos procurado manter um relacionamento de entendimento, participação e transparência com a Associação das Entidades Carnavalescas. O diálogo permanente e as portas abertas da Epatur para discutir e encontrar soluções fazem parte da filosofia da Administração Popular no relacionamento com a sociedade e com as Entidades. Sabemos que é uma forma nova e que está sendo experimentada agora, deixando para trás alguns vícios, como o paternalismo e as decisões tomadas de cima para baixo, ficando apenas o ato de aceitar ou protestar sobre as decisões tomadas. No Carnaval deste ano, a Associação das Entidades Carnavalescas foi partícipe de todas as decisões tomadas e independente da contrariedade de um outro diretor, a vontade da maioria dessa Entidade foi respeitada, razão pela qual houve o recebimento unânime da comunidade e da crítica que este foi o melhor Carnaval dos últimos tempos realizado em Porto Alegre.

Essa postura adotada independentemente da regulamentação do Conselho do Carnaval, pois sabemos que a Lei 195/87 não cumpre mais os avanços inclusos na Lei Orgânica, no que diz respeito aos Conselhos Municipais, e por isso resolvemos esperar tal regulamentação.

Apesar dos tempos de crise econômica, o Carnaval de Porto Alegre evoluiu, revelando que o carnavalesco porto-alegrense e o poder público conseguiram superar com criatividade as dificuldades impostas a todos por um modelo econômico que provoca a recessão e diminui os espaços da cultura.

Desde os eventos pré-carnavalescos até as quatro noites com os desfiles das Escolas e Tribos na avenida, a marca imprimida pela Administração Popular, através da Epatur, foi de descentralizar a programação. Iniciativas como o “Terno de Reis” que reuniu os Momos do Rio de Janeiro, São Leopoldo e Porto Alegre na Esquina Democrática, até o Carnaval comunitário de bairros: Santana, Cavalhada, Partenon e IAPI (cada um com participação de público estimada em mais de 10.000 pessoas), demonstrou que o Carnaval não pode ser tratado como um desfile de Escolas, mas deve ser incentivado enquanto manifestação da cultura popular o ano inteiro.

O incentivo às bandas de Porto Alegre também fez parte do trabalho da Epatur. Há anos sem receber apoio oficial, as Bandas voltaram a reviver a Rua do Perdão, com a Banda D lá, Banda D K e Saldanha Marinho. Outro destaque foi a Escola de Samba Mirim GIRASSOL, formada por crianças de 02 a 06 anos, que fez a abertura do Carnaval, além de ter participado de diversas programações. À Epatur se somou a iniciativa de moradores da Vila Conceição, neste trabalho de caráter social e comunitário.

A inauguração, em janeiro de 1991, da Sala Carlos Alberto Barcelos, o “Roxo”, na sede da Epatur constituiu um espaço promocional do Carnaval para próximos anos.

O Carnaval da capital também superou os limites da nossa Cidade, para ser divulgado em outros municípios. A Direção da Epatur, o Rei Momo e sua corte, estiveram em Florianópolis, no Encontro Nacional dos Reis Momo; em Canela, com a apresentação da Escola Girassol; em General Câmara, Santa Maria, São Leopoldo e Estância Velha. Em Porto Alegre, praticamente todas as Escolas de Samba, tribos carnavalescas e clubes foram visitados.

Foi unânime a opinião de que o Carnaval de Porto Alegre apresentou significativas melhorias em todo o processo de realização. A Epatur implementou algumas alterações neste sentido:

Quanto à iluminação: passou a ser lateral, terminando com os limites antes estabelecidos pelo sistema de iluminação para a altura dos carros alegóricos. Além disso, a potência passou a ser 1.400 LUX, dando maior colorido às Escolas e facilitando a transmissão dos desfiles para a televisão;

Referente à infra-estrutura: dos 25 módulos de banheiros instalados em anos anteriores, este ano foram implantados 53. A saída das Escolas e Tribos da pista foi facilitada com dispersão em dois sentidos. A localização dos jurados (em camarotes separados) resultou na qualificação dos julgamentos, pois as entidades foram observadas durante o percurso, e não apenas em frente ao palanque oficial;

Quanto à segurança: com reduzido número de ocorrências, o esquema montado pela Epatur qualificou o trabalho nesta área. O resultado foi um Carnaval tranqüilo, com ocorrências pequenas na gravidade e no número, segundo a própria Brigada Militar;

Relativo à Imprensa: foi construída uma área especial para a imprensa, que ficou em melhores condições para o exercício do seu trabalho. O credenciamento também foi alterado, para facilitar o acesso à pista, que ficou livre para jornalistas.

O objetivo da Epatur para o próximo ano é ampliar as melhorias, que são responsabilidade do poder público, e incentivar as Escolas e Tribos, ampliando a participação da comunidade através das “Muambas” nos bairros de Porto Alegre. É intenção da Epatur, no mínimo, dobrar o número delas, chegando a outros bairros da Cidade que nunca tiveram este tipo de atividade.

A Associação das Entidades Carnavalescas – já iniciou um estudo para modificar o Regulamento Geral do próximo Carnaval. A Epatur, por outro lado, já está verificando as modificações técnicas na estrutura da avenida.

Ainda este ano, a Epatur realizará o II Concurso para a escolha do Rei Momo, já que o mandato de Luiz Antonio da Conceição de Souza, o “King”, termina durante o Congresso Nacional da ABAV, em agosto, lançaremos em termos nacionais, o Carnaval de Porto Alegre em Salvador, Bahia. Também está previsto para o dia 02 de dezembro, no Dia Nacional do Samba, o lançamento do Carnaval 1992, em nossa Cidade.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Antes de passar a palavra ao assessor do Secretário, nós vamos responder a Questão de Ordem levantada pelo Ver. João Dib, dizendo que o art. 201 do Regimento Interno... (Lê.) Esta é a Questão de Ordem do Ver. João Dib. Foi atendido na plenitude esse parágrafo primeiro, eis que, no dia 8 de março de 1991, foi votado Requerimento do Ver. Dilamar Machado, solicitando a presença do Sr. Diretor-Presidente da Epatur, conforme Ofício nº 728/91, Processo nº 691/91, o Sr. Presidente da Câmara, Ver. Antonio Hohlfeldt, encaminha ofício ao Sr. Prefeito Municipal solicitando a sua determinação no sentido de convidar o Sr. José Carlos Melo D’Ávila, Diretor-Presidente da Epatur para comparecer a Plenário no dia 19 de março de 1991, a fim de prestar contas, primeiro da aplicação dos recursos orçamentários do Carnaval de Porto Alegre. Atendido, portanto, o § 1º do art. 201.

Com a palavra o Sr. Diretor-Presidente da Epatur.

 

O SR. JOSÉ CARLOS MELO D’ÁVILA: Antes que comecemos a responder as perguntas do Ver. Dilamar Machado, gostaria de passar à Presidência da Mesa a cópia da prestação de contas do Carnaval de 1991. Se algum Vereador desejar uma cópia que se dirija a nossa assessoria, e nós amanhã mesmo estaremos entregando as cópias nos gabinetes, no período da tarde. Não houve tempo de trazer para todos.

Antes que o Júnior comece a responder as perguntas, gostaria de colocar que antes da solicitação de nossa presença aqui, pelo Ver. Dilamar Machado, nós, antes que fosse apresentado o ofício do Presidente Antonio Hohlfeldt, nós mesmos tomamos a iniciativa de apresentar este trabalho. Realmente, foi uma iniciativa da Epatur estar aqui conversando com todos vocês.

 

O SR. JOSÉ NASCIMENTO JÚNIOR: Vamos responder, primeiro, as questões formuladas pelo Ver. Dilamar Machado: qual o montante da verba repassada pelo Carnaval à Epatur?

Estamos respondendo, desculpe, mas vai ser uma exposição demorada, pois são números, e precisaremos reformular todas as respostas.

O montante repassado à Epatur foi de 56 milhões. A receita total do Carnaval, ou seja, todo o dinheiro que arrecadamos, no total é de Cr$ 71.221.733,00. Os custos totais, e já vamos entrar em dados comparativos, eu vou dizer o que significa estes 71 milhões, antes de entrar nos custos.

Primeiro, receita do órgão público, ou seja, 56 milhões é a verba que foi votada por esta Casa via orçamentária. Depois nós temos 12 milhões de cruzeiros da receita de ingressos, da venda: Cr$ 12.629.600,00. Depois nós temos a receita de camarote: Cr$ 1.962.173,00. Depois nós temos a receita de comercialização: Cr$ 630.000,00. Isso dá aquele montante dos 71 milhões, 221 mil e 773 cruzeiros. Nós temos por outro lado os custos. O total geral do custo do Carnaval foi de Cr$ 86.288.048,88, ou seja, nós tivemos mais custos do que receita. Estes custos são referentes a vários itens aqui discriminados, a não ser que queiram um esclarecimento mais detalhado, nós vamos seguir a ordem que nos foi perguntada referente àquele material. Do ponto de vista do Carnaval comunitário, foram gastos Cr$ 1.907.000,00; Sonorização, foram gastos Cr$ 3.888.679,00. Com cachê das escolas foram gastos Cr$ 9.360.000,00. Com o transporte, que é relativo a algumas das questões que foram formuladas, do ponto de vista do caminhão e, mais especificadamente, relativas a algumas questões que estão inclusas à corte. Com o transporte foram gastos Cr$ 3.669.833,00.

A estrutura do Carnaval: Cr$ 11.235.965,00.

Gasto com segurança: Cr$ 2.160.000,00. São 183 seguranças que foram contratados, que nós chamamos de orientadores, no sentido de colocar uma nova filosofia do ponto de vista de segurança. Ou seja, cada segurança, trabalhando as 4 noites, recebeu Cr$ 12.000,00. Outros serviços, desde administrativo etc., foram Cr$ 673.500,00.

Despesas com lancheria: total de 548 mil cruzeiros. Entende-se isso que os 548 mil cruzeiros são para suporte dos jurados, o quais trabalham as 4 noites julgando as escolas e não recebem nada. E uma mínima parte deste dinheiro foi utilizada pela Epatur, num montante de 48 mil cruzeiros. Respectivo a esse contrato com o telão. Este telão foi contratado via FEPLAM. Nós temos um convênio com a FEPLAM, tendo em vista a sua característica jurídica que nos permite ter um convênio, tendo em vista que é uma fundação sem fins lucrativos. Não é facultativo o tipo de qualquer licitação neste sentido. Então, o telão, na verdade, foi utilizado pela população que estava fora da avenida. Foi neste intuito que foi utilizado um telão, justamente para transmitir o desfile àqueles que não estavam dentro da avenida.

O caminhão de sonorização teve custo zero, porque ele foi cedido por uma empresa. O custo foi da sonorização. O equipamento estava sobre o caminhão.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. DILAMAR MACHADO: Eu quero explicar que não quero saber quanto custou o aluguel do caminhão. A pergunta é no sentido de saber quanto custou à Epatur o som ambulante. Se há possibilidade de nos dar esta informação. E eu vou explicar ao Assessor da Presidência da Epatur qual a razão da pergunta. É que nós, da Câmara Municipal, junto com as entidades carnavalescas, queremos propor para os próximos anos a extinção, a troca deste tipo de equipamento na avenida, porque, no nosso ponto de vista, pode ser muito caro ou mesmo barato, mas não vem ajudando muito a evolução das próprias Escolas. Eu gostaria de saber qual a despesa que a Epatur está tendo com esta sonorização ambulante.

 

O SR. JOSÉ CARLOS MELO D’ÁVILA: Na realidade, não existe um custo específico da sonorização do caminhão. O que existe é um custo global. Nós abrimos uma licitação, e uma empresa venceu a licitação, aliás, venceu não por preço, mas venceu por qualidade; é bom que se diga isso. Essa é uma prova de que nós estamos preocupados com a qualidade do Carnaval, também, já que essa empresa vem prestando serviço para o Carnaval há muito tempo e tem o apoio unânime de todos os carnavalescos; realmente, é uma segurança quanto à sonorização. Dentro desta licitação, inclui não só a sonorização de toda a avenida, como também a sonorização do próprio caminhão. Então, não existe um valor exclusivo do caminhão. Agora, quanto ao futuro de que esse caminhão não possa mais fazer um outro tipo de sonorização, que não haja o caminhão, eu, neste exato momento, acho muito difícil que se faça isso; já que se tem uma idéia no Carnaval do Rio de Janeiro que já foi feita uma avenida especialmente para aquilo, quer dizer, toda projetada, e, assim mesmo, nesse aspecto continua o caminhão. Lá também há caminhão; no próprio Carnaval do Rio de Janeiro o caminhão passa e atrapalha a visão da maioria das pessoas. Isso aí é um mal necessário. Como modificar isso aí? Eu tenho a impressão de que talvez tenhamos que buscar uma tecnologia mais avançada, porque eu acho que no Brasil não há, talvez até haja, mas eu não tenho conhecimento.

 

O SR. JOSÉ NASCIMENTO JÚNIOR: Só para continuar a exposição, do ponto de vista de porcentagem relativo ao borderô e às verbas do Carnaval, nós ficamos com porcentagem zero, tendo em vista que o custo foi maior do que a receita, ou seja, não existe qualquer possibilidade, inclusive os vinte por cento que fazem parte do nosso Estatuto, e a Câmara tem conhecimento disso, relativos aos serviços prestados a esta Casa, não foi atendido, tendo em vista o custo relativo ao Carnaval. Então, eu creio que as questões formuladas pelo Ver. Dilamar foram respondidas.

 

O SR. DILAMAR MACHADO: Eu queria dizer que a última pergunta, Nascimento, não diz respeito ao percentual da Epatur no borderô; a pergunta diz respeito ao percentual de participação das entidades carnavalescas do borderô da avenida. Quer dizer, quanto caberá, em números reais, a cada uma das escolas e seus respectivos grupos? Também esta pergunta é conseqüência da colocação ao Presidente D’Ávila: o porquê da demora. Isso aí é uma questão prática. Nós temos aqui vários presidente de entidades carnavalescas; a maioria de Escolas até de Segundo Grupo; Grupo B, e, sabidamente, as dificuldades financeiras das Escolas são prementes e terríveis. Eu pediria uma colocação do Presidente a respeito desta questão, e, se possível, abrir uma janela para esse pessoal para saber quando é que podem passar na Epatur para pegar o cheque, porque para eles é efetivamente importante.

 

O SR. JOSÉ CARLOS MELO D’ÁVILA: É talvez, Dilamar, a resposta dada pelo Júlio não tenha sido entendida, e gostaria de reforçar. Primeiramente, até o ano passado, havia um acerto verbal do borderô entre a Epatur a Associação, e ano passado o acerto foi cumprido, repassando do borderô o valor de 30% desse valor recolhido na venda dos ingressos e do resultado de caixa. Temos um documento de caixa que comprova a receita e que pagamos os 30%. Acontece que no Carnaval deste ano houve mudanças bastante radicais neste aspecto, porque, até então, vínhamos trabalhando com uma verba do Executivo, não havia o Carnaval oficial, era oficioso, e não passava pela Câmara, e a verba era dada pelo Executivo. Conforme os custos a gente ia tirando, mesmo que o Prefeito dissesse que a verba disponível era X, às vezes, acabava em X + Y. Porém, agora, o Carnaval sendo oficializado, a verba foi votada pela Câmara, e a verba originalmente sugerida era de 30 milhões, e eu disse que não faria Carnaval com essa verba, estava disposto a sair da Epatur, mas não assumiria um Carnaval com esse valor. Foi discutido, e a Câmara resolveu fazer uma votação, sendo que a verba passaria a ter um valor, a partir de janeiro, de 56 milhões, e assim fizemos o Carnaval. Porém, quero lembrar que fizemos uma previsão orçamentária baseada nos custos do Carnaval do ano anterior, que precisaríamos, no mínimo, 84 milhões de cruzeiros, e disse em várias entrevistas, para repetir o Carnaval do ano anterior, e isso foi fácil porque já tínhamos o fechamento da conta do Carnaval, e colocamos aqueles 1.700% de inflação no ano, dando esse valor. Agora, chegamos à conclusão, depois de fechado o borderô, de que aquilo que prevíamos era, mais ou menos, o que deveria ser dado, ou seja, prevíamos 84 milhões e o Carnaval chegou aos 86 milhões. O que temos de real é que no ano passado demos, do borderô, 30%; este ano, devido aos custos terem superado a verba recebida – e agora não podemos chegar no Executivo, porque é uma verba oficial, não temos como pedir, é uma questão de discutir, até trago para a Câmara, afim de conseguirmos uma verba extra para cobrir os custos do Carnaval. Mas, em princípio, tenho a dizer, com pesar, que não há verbas para ninguém no borderô, já que toda a verba foi consumida no Carnaval.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Wilton Araújo.

 

O SR. WILTON ARAÚJO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr. Presidente da Epatur e assessoria: até contraditando o Presidente da Epatur, como também o colega de Bancada Ver. Dilamar Machado, lerei o art. 1º, Lei nº 6619, aprovada nesta Casa, oficializando o evento do Carnaval. (Lê.) Não há que haver regulamentação da lei, ela está regulamentada, ela é clara e esta foi a proposta aqui aprovada. Se não foi auto-regulamentado o Conselho, perde-se sob orientação do Conselho Popular, se é que não foi. Temos informações de que foi, inclusive a Associação de Entidades Carnavalescas que apresentou nomes para a formação do Conselho. Até acho que sim, não funcionou, não se sabe, talvez falta de interesse da tão transparente Administração. Deixo um ponto de interrogação. Então, sim, é entendimento, é claro na Lei que a Associação das Entidades Carnavalescas tinha que ter administrado, executado e comercializado junto à Epatur. Este é o ponto. Segundo informação que eu tenho, pena que os companheiros não puderam fazer parte da discussão, pena que eles não puderam estar aqui, neste Plenário, como era a minha vontade. A Lei foi descumprida, a Lei nº 6619 não vale mais nada. Ou a Câmara faz valer as leis que vota, ou fica muito difícil trazer os companheiros do Carnaval ou qualquer outra categoria aqui para ouvir longos discursos enfadonhos. E lembro até uma época passada onde eram utilizadas não apenas uma hora, mas duas, três horas para cansar a platéia. Era uma tática normal, era uma técnica corriqueira na Casa. Vejo, com pesar, que a Administração dita Popular se utiliza também destas técnicas.

Em 27 de fevereiro, procurando alguns companheiros da Associação das entidades, fiz um Pedido de Informações, e este Pedido, até agora, não recebeu sequer resposta ou menção. Logo após, no dia 8, o Ver. Dilamar Machado faz o pedido de convocação ou convite à Presidência da Epatur e vem o Sr. Presidente da Epatur dizer à Casa, agora, que por livre e espontânea vontade comparece à Casa. Fato histórico, diz o Presidente da Epatur. Histórico porque pressionado, talvez histórico porque a Casa viu que não ia bem a coisa do borderô, não fechavam as informações, os dados não apareciam, não iria sobrar dinheiro algum, talvez até faltasse, mas mesmo assim eu agradeço a presença do Presidente da Epatur que traz alguns esclarecimentos. Gostaria e não abro mão do direito de Lei de ser atendido na resposta ao Pedido de Informações.Não substituo esse direito pela presença, embora engrandeça a Casa a presença de V. Exas. E colocava, nesse Pedido de Informações, coisas bastante claras, objetivas, fáceis de serem respondidas: se houve contratação de pessoal, quantas houve, e assim por diante, fatos normais e corriqueiros, coisas até que estranhou aqui quem entende de Carnaval. Qual o montante gasto na aquisição de material permanente para o Carnaval de 1991? Relacionar o tipo e a quantidade. É que a gente viu, durante o Carnaval, muito material sendo comprado com a verba que seria especificamente para esse Carnaval. Será que não foi por isso que estourou a verba? Será que esse material permanente não é o que vai servir durante muitos e muitos anos para os outros carnavais, e é daí que não está sobrando dinheiro para as Escolas de Samba? Será que isto não é uma manobra que está sendo feita? Então por que não responder? Ficam no ar estas questões. E além do que encaminhei, coloco novamente de forma clara, transparente, objetiva como é do meu feitio, denúncia que inclusive foi encaminhada ao Prefeito Olívio Dutra. Diz o denunciante que houve dificuldades, estranhos fatos ocorreram em licitações, durante o Carnaval da Epatur. E aqui tenho cópia da carta assinada que foi enviada ao Prefeito. Gostaria da resposta agora, senão amanhã à tarde. Parece que há uma pressa em trazer agora esse relatório. Mas do dia 27 de fevereiro até agora não havia resposta. Então houve dificuldades nas licitações, o denunciante é o Sr. Delci Moraes, uma licitação que aconteceu sobre camisetas, segundo ele. Cita nomes de funcionários, etc. Ele teria sido alijado da licitação, enganado, eis que, de repente, apareceu uma empresa que ganhou a licitação. Gostaria de obter a resposta. No meu Pedido de Informações peço o seguinte: que empresas foram contratadas para seus serviços e pedi que fossem anexados os processos licitatórios todos, para que pudéssemos dar uma olhada geral e ver como aconteceram, na verdade. Eu coloco com a maior tranqüilidade, dado que a Administração é transparente e quando está nesta Casa mais transparente deve ser.

 

O Sr. Wilson Santos: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu gostaria, quando V. Exª estivesse com este processo de licitação em mãos, de olhar, porque fiquei sem entender, quando o Diretor da Epatur falou que no carro de sonorização, que o Ver. Dilamar citou a licitação teria sido vencida pela qualidade e não pelo preço. Eu acredito que para determinar parâmetros de qualidade é preciso determinar quantas caixas de som e a especificação técnica e se apresentarem as empresas que tenham condições de fornecer aquele tipo de serviço dentro do patamar de qualidade e, conseqüentemente, entendo que a licitação deva ser vencida pelo preço e não pela qualidade. Por isso, gostaria de ver justamente porque não quero fazer nenhum juízo precipitado. Só me causou estranheza.

 

O SR. WILTON ARAÚJO: Também não faço nenhum juízo precipitado, mas também não consegui os processos licitatórios. Quando eles chegarem à Casa vamos trazer a Associação das Entidades Carnavalescas, para que todos possam ler e estar conscientes do que houve lá dentro. A não ser que a associação tenha participado. Pena que estão calados hoje. Estão cerceados no seu direito de manifestação, hoje, infelizmente, na Casa do Povo.

 

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ (Questão de Ordem): Queria pedir licença ao Presidente, para que se esclarecesse ao público presente que não há um cerceamento da sua participação aqui por vontade dos Vereadores, mas sim porque é do Regimento da Cada e não há por que colocar a Casa nesta situação, Vereador. Gostaria que isso fosse levado a sério.

 

O SR. WILTON ARAÚJO: Eu fiz um Requerimento e não foi colocado em votação na Casa. Sequer foi apregoado e votado. Então, pode ter muita boa vontade, mas a Mesa, que é do mesmo Partido de V. Exª, não colocou em votação. O que quer que eu faça? Para concluir, Sr. Presidente, eu gostaria de colocar bem claro, o descumprimento da Lei houve, e não vai ser a visita, que apesar de muito ter nos honrado o presidente da Epatur, que vai sanar o erro. É ilegal e tem que haver a participação da Associação, senão a Câmara não está autorizada a sequer apreciar este processo de prestação de contas.

Se não vier com a assinatura da Associação, aqui não é o fórum. Antes, cumpra-se a Lei. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Passamos a palavra ao Presidente da Epatur, que nos pediu antecipadamente.

 

O SR. JOSÉ CARLOS D’ÁVILA: Primeiramente, quero agradecer ao Ver. Wilton Araújo pelo fato de ter se sentido honrado com minha presença e reafirmar que nossa presença que nossa presença aqui partiu da nossa própria vontade, antes de qualquer tipo de convocação. Quanto aos fatos que ele citou, nós teríamos primeiramente a dizer que o material que foi comprado e que é utilizado no Carnaval, o material de estoque, é o material que todos os anos somos obrigados a comprar, porque o carnaval tem evoluído e nos exige isto. Nós temos aqui o material utilizado na montagem da passarela de samba Carlos Alberto Barcelos – Roxo, item por item. Antes, inclusive, de fazer qualquer menção a isto eu quero dizer o seguinte: que talvez por engano do nobre Vereador, não por inexperiência, porque ele tem bastante experiência e há vários anos é Vereador, nós, quando recebemos um Pedido de Informações, nós temos um prazo para responder, e eu devo dizer ao Vereador que esse prazo não foi vencido e antes de vencido ele receberá a documentação que ele pediu. Portanto, não tem nada a ver o que foi dito agora. Nós temos um Pedido de Informações do nobre Ver. Wilton Araújo e também do Ver. Dilamar Machado e todos os dois serão respondidos no prazo adequado, já que nenhum dos dois foi ainda vencido. Quanto ao material utilizado, só para ter uma pequena idéia, nós, por exemplo, temos tudo discriminado já que ele solicitou no Pedido de Informações. Nós realmente fizemos isso e vai ser apresentado por escrito, já está aqui neste documento. Pranchões: foram usadas 1081 peças, as 1080 peças a Epatur tinha em estoque, não foi comprado nada. Tábuas: foram utilizadas 932 peças do estoque da Epatur de 560, foram compradas 372 peças; caibros, foram utilizadas 1380 peças, estoque da Epatur: 510; foram compradas 300 peças. Nós temos toda a relação aqui das peças que foram compradas para utilização no Carnaval e, no próximo ano, esse material está em estoque, mas possivelmente tenha que se comprar mais. Se nós queremos um Carnaval qualificado, evidentemente esses custos têm que ser acrescidos ao Carnaval. Então, o principal motivo desta minha intervenção é no aspecto de que os Pedidos de Informações, tanto do Ver. Wilton Araújo quanto do Ver. Dilamar Machado, não estão com seus prazos vencidos ainda e nós temos todo interesse em responder. Já estamos com todas as respostas prontas e será recebido no prazo estipulado por lei. Outro aspecto importante, e que se trata inclusive de uma preocupação do próprio Ver. Wilson, é quanto à licitação. Quando se trata de uma licitação de som, tem que se levar em conta a qualidade. Nós temos a licitação aqui, em nossas mãos, da qual será passada uma cópia aos Srs. Vereadores, e essa licitação tem o aval da própria Associação das Entidades Carnavalescas, assinada pelo Presidente Alfredo Raimundo Macalé, onde ele diz o seguinte: “Senhor Diretor. Com referência à reunião realizada na Epatur quanto à avaliação da sonorização do Carnaval de 1991, temos a declarar que a nossa opinião em relação aos serviços prestados pela firma Criasom – Serviços de Sonorização Ltda., em outros carnavais, sempre foram de boa qualidade, o que credencia o serviço de sonorização para o Carnaval de Porto Alegre. Quanto à firma Possoni & Petzhold – Sonorização e Representações Ltda., desconhecemos os seus serviços. O nosso Parecer é que deve ser adjudicada a firma Criasom, por serviços já prestados para o Carnaval de Porto Alegre, para que se tenha garantida a qualidade de som na Avenida. Cordiais saudações. Alfredo Raimundo, Presidente da Associação.” Tivemos essa licitação, que foi feita dentro dos trâmites normais de qualquer licitação e que tem a aprovação da própria Associação. Quanto ao aspecto que levantou o Ver. Wilson no que diz respeito à qualidade do som, o motivo principal é esse. Quando se trata de qualidade, nós temos que privilegiar a qualidade e não o valor. Isso em qualquer tipo de licitação, quando se trata desse tipo de evento, sempre tem que ser levado em conta esse aspecto. Portanto, espero que o Ver. Wilson, que está chegando agora, tenha isso como resposta.

 

O SR. JOSÉ NASCIMENTO JÚNIOR: Apenas para completar, relativo à licitação referente às camisetas, mencionada pelo nobre Vereador, gostaríamos de dizer que a categoria dessa licitação é convite, o valor da mesma não enseja que se proceda a uma concorrência pública ou um edital. Assim, nos é facultado consultar três empresas, no mínimo, segundo a lei. Foram convidadas 5 empresas. Fica a critério da empresa que está contratando o serviço convidar outras a participarem. No caso levantado pelo Vereador, o reclamante não foi convidado, mas seguimos os trâmites legais e cumprimos a lei ao convidarmos 5 empresas. Devemos declarar que ganhou a empresa que apresentou o menor preço. Os dois processos estão sobre a Mesa e se o Vereador assim o desejar, pode manuseá-lo neste instante.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: A palavra com o Ver. Wilton Araújo.

 

O SR. WILTON ARAÚJO: Estranha muito que um administrador do quilate do nobre Presidente da Epatur relate e leia em processo a avaliação feita pelo Presidente da Associação das Entidades Carnavalescas. Há um requisito básico, todos os que administraram ou que são administradores por natureza profissional sabem disso, existem pré-requisitos básicos e qualquer tipo de licitação e que, segundo entendi, não aconteceram na questão essa da sonorização. Se coloca nos editais toda a necessidade que o poder público precisa para satisfazer o serviço e nesse patamar as empresas aparecem, se candidatam, compram os editais e lá então vão concorrer na licitação. Me parece que ao privilegiar o item qualidade, ele já deveria estar privilegiado na ocasião de publicação dos editais ou do que a concorrência quer do serviço e não depois de feito o julgamento, e parece que foi feito assim. Duas empresas ficaram para o final por opiniões, se chega a conclusão que a melhor qualidade é da empresa X e não da Y. Eu vou pedir – já peço que se anteceda à chegada da resposta do meu Pedido de Informações – que se deixe uma cópia dessa licitação específica e também da licitação das camisetas das quais eu gostaria de tomar maior conhecimento, porque se isso aconteceu é ilegal e está viciado o processo.

 

O SR. PRESIDENTE: Informamos aos Srs. Vereadores, conforme o art. 202, parágrafo 3º (Lê.), não cabe a tréplica. Portanto, a partir desse momento, nós não consideramos nem réplica nem tréplica. Com a palavra o Ver. Artur Zanella.

 

O SR. WILTON ARAÚJO: Quero que fique registrado o meu protesto.

 

O SR. PRESIDENTE: Registrado o protesto.

 

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Srs. Diretores da Empresa Epatur, vou fazer algumas perguntas que não foram incluídas nessa listagem do Ver. Dilamar Machado, mas eu gostaria de que, se fosse possível, se tivessem essa posição pudessem me dar. A primeira delas é uma curiosidade que tenho. Se houve, e se não houve por que não houve, patrocínio de alguma entidade, porque nos outros anos a gente via nas madeiras, nos madeirames, uma propaganda de empresa de bebida ou coisa que o valha, e esse ano ao menos eu não me lembro de ter visto algum patrocínio. O patrocínio de que falo é de valor, de certo peso, e, se possível, por que isso não ocorreu. Em segundo lugar, eu queria perguntar quanto é que custou o trabalho da Procempa? Porque eu me lembro que a Procempa fez um contrato com a Câmara, na Lei Orgânica, e isso permitiu à Procempa comprar equipamentos e esses equipamentos saíram, ou parte deles, pelo menos, saíram dos custos da Lei Orgânica, da Câmara. Eu pedi Sr. Presidente Antonio Hohlfeldt, no início da Sessão, qual era o valor que a Câmara havia pago por esse trabalho da Procempa, mas, infelizmente, o Sr. Presidente não me mandou.

Outra coisa, Sr. Presidente, que não tem nada com Carnaval, especificamente, mas eu gostaria de ouvir novamente, por que o Conselho Popular de Carnaval, que foi votado por esta Casa e não depende da regulamentação do Projeto do Ver. Vieira da Cunha, por que este Conselho, que foi o único que foi votado pela Casa com seus integrantes, por que até hoje não foi implantado sendo que, ao que parece, já houve a indicação de alguns integrantes? Outras três coisas, Sr. Presidente: Gostaria de ter idéia do número de ingressos vendidos e quantos camarotes vendidos. Eu vi que os camarotes representam praticamente 10% da receita de ingresso, cerca de doze milhões de ingressos e os camarote, se não me engano, um milhão setecentos e setenta e dois. Então, queria saber quantos camarotes e ingressos foram vendidos. O Sr. Prefeito Municipal vetou, num Projeto de Lei do Ver. Dilamar Machado, uma Emenda minha, dando algumas garantias para as escolas de samba em relação às suas quadras e, no Veto, o Sr. Prefeito alegou uma série de coisas e houve aqui um certo consenso de que viria um Projeto de Lei sobre as quadras das escolas de samba, porque a maior parte delas estão em terrenos de propriedade do poder público. Como a minha Emenda foi derrotada, na época foi vetada e houve um certo compromisso, pelo menos entendi assim, de encaminhar para cá um Projeto de Lei separado da oficialização, porque se dizia que ali não era lugar, mas que viria um Projeto em separado.

E finalmente, qual a idéia da Administração sobre a implantação da passarela Roxo, etc. Porque ouvi do Prefeito e do Sr. D’Ávila que a passarela seria um Projeto, que seria permutado ou não por terreno ou áreas construídas inicialmente pela Prefeitura e necessitava o terreno em frente à Epatur. Li que vai ser um terminal de ônibus. Então pergunto se tem outro projeto, quanto custa a passarela, se vai ser aberta à iniciativa privada, enfim, o que a Administração pensa. Porque vi que de um custo de 86 milhões, na verdade, as escolas receberam nove. Os agentes do Carnaval ganharam pouco mais que 10% do custo total da festa, somando automóveis, segurança e mais outras coisas, o valor é maior que as escolas de samba receberam. Gostaria de saber qual a posição em termos de uma obra mais definitiva. Pelo que vejo, todo o dinheiro vai na montagem e as escola recebem pouco mais que 10% do arrecadado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. JOSÉ CARLOS D’ÁVILA: Ver. Artur Zanella, também sabemos, a própria área de marketing da associação sabe, porque trabalhamos, não juntos, mas com a mesma finalidade, para exatamente podermos proporcionar uma maior renda no Carnaval, mas isto não foi possível. Estamos atravessando uma fase de encontrar dificuldades para qualquer tipo de patrocínio. Isto está acontecendo em todas as áreas. O patrocínio foi procurado e não foi conseguido. O que aconteceu, no ano passado, aconteceu este ano de novo. Estivemos numa reunião com as entidades e levantamos este problema.

Normalmente, os maiores patrocinadores do Carnaval tendem a ser as empresas de bebidas. E tivemos, no ano passado, algo inédito no mundo, em termos de patrocínio de bebidas. Fizemos uma licitação e nenhuma das empresas produtoras de cerveja se candidatou. Não ocorrendo isto, temos a liberdade de procurar alguém que queira participar, através do patrocínio. Procuramos, encontramos – isso no ano passado – foi o seguinte: as empresas multinacionais, as produtoras de cerveja, elas se juntaram com as produtoras de refrigerantes, Coca-Cola, Pepsi-Cola, Antarctica, fazendo um cartel e este cartel nos impôs uma negociação. Então chegamos a um ponto de termos que ou aceitarmos a imposição do cartel ou passarmos o Carnaval sem comercializar nem cerveja e nem refrigerantes. Fomos colocados na parede, neste aspecto, nós comunicamos isso à Associação das Entidades carnavalescas porque, no ano passado, isso já aconteceu, inclusive nos impuseram o fornecimento das bebidas nos dando simplesmente 5% em mercadoria, e isso é vexatório e vergonhoso. Nós falamos numa reunião com a Associação das Entidades e tentamos, naquela reunião, fazer um bloco contra estas empresas, no sentido de forçar para que no Carnaval seguinte, que foi esse, o mesmo não ocorresse. Forçar de que maneira? As escolas consomem, nas suas programações anuais, uma quantidade imensa de cervejas e refrigerantes. Então a idéia a qual já tínhamos levado à Associação é de que, unidas, as escolas fizessem uma frente no sentido de forçar a barra para que estas empresas, no ano seguinte, viessem a colaborar com o Carnaval. Isso não ocorreu, não se concretizou este fato e este ano enfrentamos o mesmo problema. Eles que seriam os principais patrocinadores do Carnaval estão exatamente neste pé, ou seja, muito difícil de renegociar com eles, já que eles fizeram uma vez e deu resultado e eles irão fazer de novo.

Nós fizemos, inclusive, contato com os Supermercados Real, que são representantes de uma cerveja uruguaia; em princípio houve um pequeno interesse, mas logo após, numa segunda reunião, eles demonstraram desinteresse e nós, mais ou menos, nós não somos tão inocentes assim, imaginamos o que foi. Este cartel deve ter dito a eles que se eles fizessem isso aí, evidentemente não iriam fornecer cervejas para a Rede Real. Então eles caíram fora. Quanto a patrocínio, as dificuldades são essas.

Procempa. O custo da Procempa para fazer o trabalho que executou foi de um milhão e oitenta, não foi feita licitação, por quê? Porque a Procempa, sendo uma empresa municipal, nós estamos como fôssemos um holding, pertencente a um mesmo grupo...

                                    

O Sr. Artur Zanella: Mil e oitenta?

 

O SR. JOSÉ CARLOS D’ÁVILA: Mil e oitenta, não um milhão e oitenta como se tem dito por aí. Mil e oitenta, que inclusive não foi pago até agora. Isso foi feito desde o ano passado, um acréscimo eu se deu ao Carnaval, ou seja, a divulgação do resultado em questão de 2 ou 3 horas no máximo, o que foi muito bem aceito pelas entidades carnavalescas, mas é um custo alto. Custo esse que pode até ser revisado, se as entidades acharem que não se deve continuar fazendo dessa forma, volta-se a fazer como antigamente e vai-se levar talvez 6, 8 horas para dar o resultado. Essa é uma questão que pode ser definida. O Conselho realmente ainda não foi montado, porque inclusive essa relação que tanto o Ver. Wilton como V. Exª falaram agora, pelo menos oficialmente não chegou nada à Epatur. E mesmo porque, eu quero lembrar mais uma vez, a Epatur é uma empresa de turismo, que se presta para o Carnaval em nome da Administração, do Executivo, presta serviço na infra-estrutura do Carnaval e na organização nesse aspecto administrativo. Sem nunca se intrometer em qualquer aspecto que se relaciona diretamente ao Carnaval ou às entidades e sua associação. Então, o Conselho deve ser regulamentado, as pessoas devem ser apresentadas e, possivelmente, dependendo da própria associação e de órgãos específicos do Executivo. Não compete à Epatur fazer esse conselho. Ingressos. O número de ingressos que nós temos, nós temos os valores e não a quantidade, os pacotes foram vendidos 30 mil e 800 e depois vem mais uma série que chega ao total de 12.629.600. Foi o total de ingressos. Os camarotes que foram vendidos foram num total de 26 camarotes que foram vendidos através de leilão inclusive, e nós tivemos que fazer em duas etapas, porque na primeira etapa ficaram 4 ou 5 camarotes que não foram leiloados. Nós tivemos que abrir um segundo leilão para o dia seguinte onde foram vendidos todos eles. Projeto da passarela. Esse é um Projeto que realmente tem muito a ver com o que V. Exª falou. Nós, quando começamos a tomar conhecimento, quando entramos na Epatur, quando começamos a tomar conhecimento das questões do Carnaval, e, também, desse grande problema que é a passarela em todos os anos, esse custo imenso que recai no Município de fazer todos os anos a passarela, nós, inclusive, sugerimos em reunião que nós estaríamos dispostos, a Epatur, a ceder a área onde está a Epatur. Não aquela área em frente que estaria destinada para um terminal de ônibus, mas eu posso afirmar que não, isso aí não vai ser feito, pelo menos por enquanto. Nós havíamos definido que nós abriríamos mão do prédio da Epatur e toda aquela área que dá um total de três mil e quinhentos metros quadrados, de uma área nobre, para que fosse construído, quem sabe, um shopping center, enfim, algum grupo empresarial que se interessasse em ficar por aquela área, e, em troca, construísse a passarela. E, nessa passarela, no projeto, evidentemente, teria uma área na parte debaixo das arquibancadas destinada para que a Epatur pudesse ir para lá. Essa era a idéia original, mas aos poucos foi sendo vencida, porque outras necessidades do Executivo fizeram com que áreas da Epatur começassem a ser ocupadas por outros setores do Executivo como, por exemplo, nós estamos na fase de finalização, um dos três pavilhões da Epatur está sendo ocupado para a Central de Compras Coletivas. Aquela área, ao lado, que compreende a cancha de futebol de salão e mais uma área própria, dos funcionários, para fazerem as suas festas e também uma outra sala, que é ocupada atualmente pelos gaúchos, deverá ser em breve ocupada pela FESC; é ela quem vai administrar essas compras coletivas. Então, a coisa está tomando um pé que estou achando um pouco difícil fazer essa troca. Mas, de qualquer jeito, nós temos o maior interesse, e temos feito alguns movimentos, inclusive com empresários, no sentido de uma forma ou de outra conseguirmos concretizar o projeto da passarela, que é um projeto que vem desde o tempo do governo do Collares, e foi feito um projeto muito bom por sinal, mas que, realmente, ficou só no projeto, e nós não temos condições financeiras para tocar em frente isso aí.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: O próximo Vereador inscrito é o Sr. Vicente Dutra.

 

O SR. VICENTE DUTRA: Ilustre Presidente da Epatur, Dr. D’Ávila; Sr. Nascimento; eu vou sair um pouco do assunto que diz respeito à Epatur relacionado ao Carnaval, para tratar um assunto que diz respeito à Epatur, e é de interesse da Cidade, e que, de uma forma, ou de outra, está vinculado ao assunto principal deste debate. Estou me referindo à idéia da implantação, em Porto Alegre, de um Centro de Convenções, e preocupado com este assunto, e face ao fracasso de outras tentativas anteriores...

 

O SR. LUIZ MACHADO (Questão de Ordem): Perguntaria à Mesa se podemos sair fora do tema em pauta?

 

O SR. VICENTE DUTRA: Respondo a V. Exª: diz que é sobre atividades gerais da Epatur, e, em especial, sobre o Carnaval, mas a vinda do Dr. D’Ávila se refere a atividade geral da Epatur.

 

O SR. DILAMAR MACHADO (Questão de Ordem): Sr. Presidente, precisamos definir que Sessão é esta; o Dr. D. Ávila, por três vezes, reiteradamente, disse que está aqui espontaneamente, e eu até concordo, teria se prontificado a vir a esta Casa, mas, na realidade, regimentalmente, S. Sª está aqui convocado pela Câmara, por Requerimento votado e aprovado por unanimidade, para prestar contas do Carnaval. Temos que definir, e é a Mesa que deve fazer isso, e não o Ver. Vicente Dutra, se a Sessão é para tratar da convocação do Presidente para falar do Carnaval, seus efeitos, seus resultados, ou para uma conversa geral sobre a Epatur. É importante que V. Exª defina.

 

O SR. PRESIDENTE: Vereador, esta Mesa já havia se posicionado a este respeito, e procedem as afirmações do Sr. Presidente da Epatur, quando informa que havia manifestado o interesse de participar espontaneamente, nesta Casa, nos termos do art. 203, e ao que nos consta, o próprio Presidente da Casa havia falado, desta tribuna, com relação a este fato. Como naquele mesmo dia foi apresentado um Requerimento do Ver. Dilamar Machado, solicitando que o Presidente viesse à Casa, nós estamos conduzindo os trabalhos nos termos do art. 201 do Regimento Interno. Portanto, conduzindo nos termos do Requerimento encaminhado por V. Exª. Logo, Ver. Vicente Dutra, nos termos do art. 201, § 3º, que eu já havia me posicionado anteriormente, as perguntas deverão ser objetivas e sucintas, sendo vedado qualquer comentário anterior e devem ser limitadas ao que consta no Requerimento encaminhado pelo Ver. Dilamar Machado, que trata exclusivamente do tema Carnaval em Porto Alegre.

 

O SR. VICENTE DUTRA: Sr. Presidente, eu não vou dialogar com a Mesa e nem tenho pretensão. Agora, sinto-me, como Vereador, tolhido e censurado em tratar um assunto da maior importância. Inclusive eu ia citar o Carnaval. Nós estamos pensando em termos maiores. Esta Cidade se ressente da construção de um grande Centro de Eventos e, sobre esta matéria, que é do interesse de todos, particularmente desta Casa e da Epatur, que é o órgão do Executivo que deve tratar do assunto, é o que nós iríamos abordar. Não podendo fazer, eu, então, requeiro, já, neste momento, uma nova presença, aqui, do Sr. Presidente da Epatur e demais Diretores, para que nós possamos abordar. E já o requeiro na qualidade de Presidente da Comissão Especial que trata da viabilização de um Centro de Convenções em Porto Alegre. Eu tenho matéria muito interessante a abordar sobre este assunto. Inclusive matéria que foi votada na Lei Orgânica e não foi cumprida relativamente ao tema que eu iria abordar.

 

O SR. PRESIDENTE: Nobre Ver. Vicente Dutra, nós solicitamos a V. Exª que faça por escrito, porque não há “quorum”, neste momento, para votação deste Requerimento. Com a palavra o Ver. Adroaldo Corrêa.

 

O SR. ADROALDO CORRÊA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr. Presidente da Epatur, José Carlos D’Ávila. A essa altura das informações, das respostas às perguntas e das afirmações que foram feitas aqui, eu creio que, antes de fazer alguma pergunta, cabe um pronunciamento específico, dentro do tema, porque algumas coisas ficaram tidas e havidas como verdade e talvez não seja assim como parece. Principalmente no que refere a parte do que afirmou o Ver. Wilton Araújo, que pode estar desinformado, mas tem o direito, não ao abordar a questão dos Conselhos. Ver. Vieira da Cunha tem uma proposta em debate para organizar os conselhos municipais previstos no art. 101 da Lei Orgânica. Lendo o artigo vê-se, no § único, que é um artigo, na Seção 103, artigo seguinte, “Dos Conselhos Populares”, também parágrafo único, que o Conselho Popular do Carnaval não é nem conselho popular, nem municipal, como exige a Lei Orgânica. Portanto, a definição sobre o Conselho do Carnaval está na dependência do que ficar votado na proposta do Vereador, seu colega de bancada, Vieira da Cunha, sob pena de ser construído ilegalmente, já que V. Exª diz que não construímos o Conselho porque ele neste momento é regido por uma lei específica, mas contraria a Lei Orgânica, que lhe é superior “e quem há de negar” – diria Caetano Veloso.

Ver. Wilton Araújo, em casa que falta pão todos brigam e ninguém tem razão. Achamos que se hoje decidirmos fazer um projeto em que o borderô fica com as escolas de samba, talvez tivéssemos na própria Associação uma resistência, caso não definirmos que tipo de custos serão bancados para o borderô, porque ele é impressão de ingressos, é bilheteiro, é catraqueiro, é quem faz a contabilidade e entrega o percentual. Com quem fica a responsabilidade de arrecadar, afinal, a finança? A Prefeitura arrecada, faz repasse ou a Associação monta o seu esquema e faz o repasse. É uma dúvida a ser esclarecida antes de propor, o que concordo, que o borderô seja todo das escolas de samba. Mas os custos devem ser definidos, sob pena de o borderô não pagar os custos e não sobrar cachê. Concordo. Mas temos de esclarecer antes de propor que eu concordo que o borderô seja todo das escolas de samba, mas os custos têm que ser definidos sob pena de não sobrar cachê. Eu concordo e tinha dito ao Ver. João Bosco, que propôs esta questão, agora temos que pré-definir os custos, sob pena de que uma festa que arrecadou 81 custe 86 e o borderô foi 12+2+630. Para arredondar foi 18. Dá quase o que foi arrecadado a menos do ponto de vista dos custos e, portanto, é uma discussão a fazer com objetividade, com seriedade, porque temos este interesse. Segunda questão, o Ver. Wilson Santos falou aqui de que a qualidade deve ser... Eu concordo com o mesmo de que a qualidade deve ser – eu concordo com isso – referencia a priori na seleção do som, porque só interessa a qualidade. Não quero o melhor – melhor que é o Carnaval – com a sustentação do som, rebaixando a qualidade porque se passarmos com ressalto, com queima de equipamento, daí a Prefeitura que botou como responsável pelo som é a que vai ser criticada. Nós acreditamos que a qualidade verificada já desde 1986 nesta empresa, que é convidada, se repete eventualmente ou é substituída. Nós tivemos um problema em véspera de Carnaval de substituir toda a sonorização do Carnaval porque a empresa era fazedora de som para a festa de rock. Nada contra a festa de rock, mas não sabe acompanhar a evolução da escola, não sabe acompanhar a bateria, não sabe acompanhar o conjunto dos vocalistas que passa puxando o samba. Este tipo de pergunta é som, sim, para o Carnaval. O Ver. Wilson Santos fez a pergunta se isso é um critério, não está presente, mas deve ser dito a ele: qualidade é pré-requisito, sim, e se for em função de preço a diferença deve ser medida porque prefiro a qualidade em relação a custo menor que estoure o Carnaval por completo e que, no conjunto, as escolas reconhecem isso.

 

O Sr. Wilson Araújo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu gostaria de recolocar algumas questões, mas veja bem, além dos conselhos populares, quando a Administração de V. Exª, que bem defende com muito brilhantismo, chegou ao poder já estava aprovada e deveria ser em prazo definido em lei, se não me falha a memória, 90 dias, e nesse prazo constituído o Conselho. Veja bem quanto tempo lá se vai. O que eu coloco com bastante clareza é que a Administração de V. Exª não tinha e não teve interesse até o presente momento de instalar o Conselho Popular que esta Casa votou em dezembro de 1988, e que as Entidades Carnavalescas sim, entregaram – não ao Presidente da Epatur que não era o canal adequado, mas ao Prefeito Municipal – há muito tempo esta relação. Esta é uma constatação, não há como fugir dela.

 

O SR. ADROALDO CORRÊA: Obrigado, Vereador. Eu concordo com V. Exª, Ver Wilton Araújo, eu estava presente na Sessão, na Prefeitura em 1981, no final do ano, que entregou a exigência e concordamos todos que essa era uma necessidade. Em abril de 1990 não se fez uma discussão de Carnaval com a festa em andamento – porque a partir de novembro, dezembro de 1989 era a própria execução do Projeto. Em abril de 1990 a Lei Orgânica impôs condições legais diferenciadas. Tudo bem, nós temos que somar, unificar esforços dentro desta Câmara constituída junto ao Projeto do Ver. Vieira da Cunha, uma alternativa de participação em um Conselho que não é só específico do Carnaval, mas onde se tenha a possibilidade de construir as regras que vão entrar, e até modificando a lei votada da oficialização do Carnaval do Ver. Dilamar Machado, porque se ficar este nome não tem referencial na existência. Não existirá Conselho Popular do Carnaval, existirá um Conselho Municipal ou um Conselho Popular que é o povo, constituído pelo povo independente do Executivo, apenas é reconhecido, até, eu creio, que mal colocado aqui, porque poder não se reconhece, ele existe ou não existe. E aí discordo de uma questão colocada por V. Exª, nós não chegamos ao poder em Porto Alegre, o poder está no setor econômico, nos meios de comunicação, na comunidade mobilizada, não está na Prefeitura, que é uma administradora, nem V. Exª chegou ao poder de estado no Governo do Estado com o seu partido. Chegamos ao governo, parcela, parcela de poder do Estado do Governo burguês. É diferente. Poder é a possibilidade de fazer o que você quer, e nós não temos, nós negociamos com as forças, está aí provado que o cartel das empresas de bebidas impôs condições. Nós não temos o poder de fazer um Carnaval com bebidas. Para concluir, uma pergunta somente ao Presidente da Epatur e a sua equipe. Eventualmente, está se planejando na empresa brasileira de turismo ou em quem suceder dentro do governo para perspectiva de organização de Carnaval a participação zero do município no borderô e cem por cento para a associação das entidades carnavalescas e definição de custos destas perspectivas já está colocado no estudo. O borderô finalmente poderá ser feito pela arrecadação das entidades carnavalescas até para nos orientar na perspectiva do Projeto do Ver. João Bosco tão bem colocado aqui nesta Casa. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. João Motta. Ausente. Próximo orador Ver. Heriberto Back. Após, daremos a palavra ao Presidente da Epatur.

 

O SR. HERIBERO BACK: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, prezado Presidente da Epatur, a minha pergunta é quanto ao custo daquela montagem e desmontagem. E, quando falo em custo, é também o prejuízo que dá ao transeunte, pois a avenida fica trancada meses, desde dezembro até hoje. Qual é o custo que significa toda esta questão. Qual o custo que daria a montagem de um centro maior, não só de Carnaval como qualquer outro tipo de atividade cultural permanente, polivalente inclusive. Então, se tivéssemos um centro polivalente que pegasse a tradição da colônia alemã, da colônia polonesa, da colônia italiana, da tradição gaúcha, um centro maior, que pegasse preferencialmente o Carnaval, mas que pegasse a globalidade da manifestação cultural artística do Rio Grande do Sul, então a minha pergunta é nesse sentido.  Qual é o custo da montagem e desmontagem, incluindo o prejuízo de ficar vários meses trancada aquela Avenida, e o custo que seria um centro de eventos permanente, polivalente. Talvez não possa ser respondida hoje, mas esta é a questão que eu queria colocar.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. JOSÉ NASCIMENTO JÚNIOR: Vamos responder pela questão do Ver. Heriberto Back, e depois do Ver. Adroaldo Corrêa. Sobre a questão da Avenida, ou seja, o custo da Avenida parada, ou seja, ela trancada ali, nós temos que entender que a Augusto de Carvalho é um Avenida que não é principal em Porto Alegre – isso palavras da própria Brigada Militar – e por isso que o evento do Carnaval foi para aquele espaço no sentido de facilitar e de transtornar o mínimo possível a comunidade. Tanto que os nossos acordos, inclusive com o Centro Administrativo, foram no sentido de facilitar o acesso deles, inclusive pela Borges, etc. para que a gente pudesse transtornar o mínimo o transeunte ali, quem tem que diariamente como o IBGE, como o próprio Colégio Parobé utilizar o ponto de serviços ali. Nós precisamos entender que um evento do tamanho do Carnaval ele não se constrói em um dia ou em uma semana, ou num mês, pois é um número de operários muito grande, é um estrutura que inclusive sob supervisão do próprio CREA precisa ter algumas especificações técnicas importantes, então, tem que ter um certo tipo de cuidado na montagem. Por isso, de uns anos para cá até nós diminuímos o tempo de montagem, nós ficamos dezembro, janeiro e fevereiro; este ano nós entregamos a Avenida pronta. Esse ano nós batemos um recorde de desmontagem da Avenida em 17 dias, com a ajuda dos operários não só da Epatur, como do DMLU, que também que foi muito prestativo nesse sentido, conseguimos liberar a Avenida em 17 dias. É um ganho do ponto de vista de tempo. Muitas vezes em anos anteriores, a história pode contar, até 60 dias se demorou para desmontar a Avenida, ou seja, acabou o Carnaval, a nossa prioridade é a desmontagem da Avenida. Do ponto de vista da questão sobre um pólo cultural – que é esse o sentido da pergunta do nobre Vereador – é óbvio que do ponto de vista da Cidade, hoje Porto Alegre é o terceiro mercado de eventos do País, só perde para São Paulo e Rio de Janeiro, se nós tivéssemos um equipamento desses na Cidade, certamente todos nós ganharíamos e não só um setor. O pensamento do Vereador caminha para um lado extremamente correto, que é pensar em equipamento de multiuso, não só porque o custo para a Cidade construir um espaço específico para o Carnaval é muito grande. Qual a utilização dele nos outros dias do ano? Nesse espaço pode ser instalado não só o centro de convenções, sobre o qual o Ver Vicente Dutra preside uma comissão nesta Casa, como também podem ser instaladas oficinas culturais e uma série de outros equipamentos que se somam a essa atividade cultural, turística e de lazer desta Cidade. Isso realmente vem engrandecer o que se espera de Porto Alegre, por isso é que na fala do nosso Presidente foi colocado que na questão do Plano Diretor Turístico-Cultural em questão das novas diretrizes turísticas para a Cidade tem que entrar a discussão não só do espaço permanente do Carnaval. Nós temos aí, por exemplo, o terminal rodo-turístico, que também é um equipamento importante para a Cidade e outros equipamentos que fazem interface com essa atividade toda relativa a eventos na Cidade. Então, se a gente conseguir, com esforço da Câmara, do Executivo, da iniciativa privada principalmente e do próprio Estado, quando as suas finanças estiverem a contento, unidos, construir um equipamento desses para Porto Alegre, vai ser um ganho não só para a Cidade, mas para o Estado também. Do ponto de vista do borderô, o que a gente entende é que nós, para termos uma sociedade democrática, temos que ter direitos e deveres e porque temos direitos e deveres, cada um tem que cumprir a sua parte. Entendemos que não se pode mudar as regras no meio do jogo, então, para o próximo ano, como disse o Ver. Adroaldo Corrêa, temos que pensar e até estamos na direção de 100% do borderô, desde que sejam assumidos os custos desse processo, porque há a impressão de ingressos, a catraca, o bilheteiro, que são conseqüências de um processo de arrecadação. Então, esses custos têm que ser assumidos, mas não pelo poder público, já que o montante do dinheiro passa inteiro para a Associação. Entendemos que o poder público, dentro do Carnaval, deve ter um tipo de inserção que não pode intervir na organização da própria Associação ou de como se organizam as escolas. Mas desde que sejam exigidos direitos, temos que ter deveres, em contrapartida, para que se possa crescer enquanto sociedade democrática, relativamente às instituições e entidades. Na nossa Administração o diálogo sempre foi aberto, franco e é nesse sentido que temos caminhado.

 

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, ilustres visitantes, Sr. Secretário, Sr. Presidente da Epatur, Srs. Assessores, em primeiro lugar quero cumprimentá-los por sua presença nesta Casa e pelo trabalho que estão desenvolvendo. Não concordo com a idéia de que o Sr. José Carlos D’Ávila tenha feito um discurso enfadonho e cansado as pessoas, pelo contrário, penso que foi uma atitude de alta consideração para com a Câmara trazer um material escrito e todos os documentos necessários para responder a uma justa indagação do Legislativo e, em especial, do Ver. Dilamar Machado e questões colocadas pelo Ver. Wilton Araújo. Como membro deste Parlamento e da Administração Popular, temos interesse que essas coisas fiquem claras. Tenho uma admiração especial pelo Ver. Wilton e fiquei preocupado com o seu discurso porque foram feitas acusações que nos deixaram bastante temerosos. Bom, deve ter uma baita maracutaia dentro da Epatur, estão ai presentes as pessoas interessadas, as quais nós saudamos também, membros das escolas de samba, da comunidade que têm o maior interesse de todos, são eles que estão aí, e vem o Ver. Wilson Santos e faz uma leviana acusação, levanta a questão e vai embora, não fica aqui para saber a verdade. Então, me perdoe, Wilton, mas eu acho que o tom da questão, eu acredito, primeiro que a pergunta, o questionamento feito pelo Ver. Dilamar Machado foi um questionamento no sentido de esclarecer questões que ele precisava saber e que nós precisávamos saber. Não tinha o tom de levantar suspeitas e premeditadamente criar uma situação de intriga com a sociedade, e isso está sendo muito ruim para a democracia, para a convivência entre os contrários ou adversários políticos eventuais. Então eu queria cumprimentá-lo em primeiro lugar por isso e dizer que eu realmente acho que tem que haver uma série de modificações, introduzir uma série de questões que são reclamadas pela comunidade, principalmente pelos setores envolvidos com o Carnaval, que foi colocado aqui pelo companheiro Adroaldo, pelo Heriberto, pelo Wilton, pelo Dilamar e outros que falaram, são questões importantes que nem sempre dá para serem atendidas na mesma hora, mas uma coisa me preocupa sobremaneira, mais porque eu estive tentando solução para isso quando eu estive no Planejamento.

 

O Sr. Wilton Araújo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu vejo que V. Exª vai entrar num outro rumo e eu gostaria exatamente nesse momento de dizer que a democracia tão utilizada e a transparência tão utilizada começa, sim, por leis transparentes que sejam respeitadas, passa pela participação direta da sociedade e passa, além de tudo, pela vontade de sempre e a todo momento prestar esclarecimentos por parte do Executivo. E eu acho que não existe na democracia cidadão ou administração acima de qualquer suspeita. É por isso que existe o Parlamento e nós estamos aqui para fiscalizar, Vereador, com toda a vontade e benevolência e amizade que eu tenho, mas só porque é do PT está acima de qualquer suspeita, não! Eu acho que tem que ser fiscalizada e muito bem fiscalizada, porque não levantei levianamente.

 

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Eu agradeço a intervenção do Companheiro Wilton, vem reforçar o que eu tinha dito antes, só que a forma como as coisas são feitas, dirigidas à comunidade e à imprensa que está presente pode passar como uma suspeita e aí eu não admito. Vamos primeiro comprovar que houve fraude, vamos trazer os documentos, vamos mostrar as provas, porque senão nós vamos ficar nos desgastando mutuamente. Agora eu entrar numa questão que foi reclamada, que é a questão da participação desta Câmara, dos companheiros da Associação ou representantes do setor de Carnaval, eu acho fundamental que eles tenham esse espaço, e por isso a tribuna livre é um espaço normal para isso. Então eu sugiro que seja requerido ao Presidente que esta Casa aprove o quanto antes a chegada dos companheiros com a sua voz, direto da tribuna, como nós já fizemos em outros setores.

 

O Sr. Wilton Araújo: Estou entrando com Requerimento à Mesa para que sejam agora convidados a participar.

 

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Dentro dos trâmites normais da Casa, etc.. Não dá para pegar e atirar a coisa de cima para baixo, não é democrático.

Outra questão é com relação ao local, acho que realmente o local para os eventos em Porto Alegre não existe. É um fiasco, cada vez que tem Carnaval, fica-se meses antes e semanas depois organizando e gastando. Elogio a iniciativa do companheiro do PDT, Brizola, que quando esteve governando o Rio de Janeiro fez uma passarela que hoje é palco de eventos internacionais. Temos que fazer uma em Porto Alegre, estamos envidando esforços, já existem algumas iniciativas, várias hipóteses, tanto da iniciativa privada como do Executivo Municipal. Acho que isto tem que ser resolvido e a participação dos companheiros, na escolha do local, de como deve ser, porque o principal evento vai ser o Carnaval. Temos outras festas importantes, mas o Carnaval como festa popular é inigualável. Apesar de que outras festas, como a de Navegantes etc., são festas importantíssimas.

Bem, o terceiro e último ponto que quero colocar é que de fato há um problema que não está resolvido por esta Administração ainda, e é um processo que demora e que tem dificuldade, mas que agora tem que botar no papel, que são os Conselhos. Houve, como já foi justificado plenamente pelo Ver. Adroaldo Corrêa, houve uma interrupção no processo, por causa da Lei Orgânica. Eu mesmo estou esperando com muita atenção o projeto do Ver. Vieira da Cunha e tenho propostas de emendas, para que funcionem o mais breve possível todos os Conselhos. Fui Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e senti na carne estar funcionando sem uma garantia, uma clareza de se aquele conselho é legal ou não, quais são suas reais atribuições, participação da representação popular, mas são conselhos municipais e são, praticamente, assessores representantes da população diante da administração. Nós advogamos também, e por isso estamos entrando com processo de regionalização da Cidade para facilitar o encaminhamento complementar futuro (sic) os conselhos populares. Mas é outra história, são conselhos criados pela população e não pela Administração, nem pela Câmara, eles nascem da vontade da população, mas tem que haver participação da administração no sentido de criar espaços, inclusive tentando viabilizá-los, não no sentido formal, mas no sentido político que eles representam.

Vejo como muito importante a visita da Epatur, porque veio trazer para a Câmara, pela primeira vez, um esclarecimento de um conjunto de questões que estavam sendo colocadas de forma um pouco tímida.

 

O Sr. Ervino Besson: Ver. Clovis, V. Exª colocou talvez que o maior evento seja o Carnaval e a Festa dos Navegantes. Concordo e digo a V. Exª que nós não temos outro evento, porque a Capital do Estado do Rio Grande do Sul não tem um centro de convenções.

 

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Queria reforçar o que foi dito pelo Ver. Ervino Besson, precisamos juntos conquistar um espaço definitivo, com equipamentos para os eventos, em especial o Carnaval.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Requerimento do Ver. Wilton Araújo. (Lê.)

 

O SR. DILAMAR MACHADO: Gostaria de solicitar a V. Exª, se possível, não só pelo fato de ser o autor do Requerimento da presença do Presidente da Epatur, até porque ao final eu gostaria, companheiro D’Ávila, de colocar rapidamente pequenas questões até para entendimento final...

 

O SR. PRESIDENTE: Nobre Vereador, eu esclareço a V. Exª que existe mais um pedido de espaço pelo Ver. Wilton Araújo e esta Mesa entendeu o seguinte; a partir do momento em que concluir a exposição com relação à exposição do Ver. Clovis Ilgenfritz, nós abriremos espaço ao Ver. Wilton Araújo e a V. Exª, correto?

 

O SR. JOSÉ CARLOS D’ÁVILA: Na realidade, o querido amigo Ver. Clovis Ilgenfritz fez uma colocação e não foi feita nenhuma pergunta, falou mais basicamente neste aspecto da necessidade de termos na nossa Cidade um local apropriado para eventos. Nós evidentemente somos favoráveis a isso, inclusive posso adiantar ao querido amigo Clovis Ilgenfritz que amanhã estaremos viajando para Belo Horizonte para atender uma solicitação da Associação Brasileira dos Órgãos Municipais de Turismo do qual sou o 1º Vice-Presidente, onde terá uma reunião nacional onde estaremos nos encontrando com o Presidente da Embratur, Dr. Ronaldo Monte Rosa, estaremos levando um ofício do Sr. Prefeito Municipal no sentido de solicitar uma audiência com o Presidente da Embratur em Brasília, para que possamos ir acompanhados pelos empresários da área turística para solicitarmos uma linha de crédito, talvez não exista verba, mas existe uma linha de crédito de que a Embratur é portadora, para que possamos dar o pontapé inicial no sentido de que Porto Alegre possa receber o seu Centro de Convenções. Isso já ocorreu em anos anteriores, a Cidade naquela ocasião não apresentou um Projeto adequado e a verba que estava definida para o Centro de Convenções de Porto Alegre acabou sendo dirigida para Foz do Iguaçu, e temos a informação de que esta própria área, este pólo turístico do Brasil, um dos maiores pólos que a Foz do Iguaçu, está recebendo agora o seu segundo Centro de Convenções, enquanto Porto Alegre, que é uma Cidade muito maior, ainda não tem.

Então, vamos começar agora, vamos avançar neste sentido de irmos juntos com a iniciativa privada para podermos talvez pelo menos conseguir uma linha de crédito com a Embratur, para que Porto Alegre possa futuramente ter o seu Centro de Convenções, que aí sim vai modificar a paisagem de Porto Alegre no aspecto de manutenção de turistas na Cidade e também de eventos de maior qualidade, como deseja o nosso querido Ver. Besson.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. WILTON ARAÚJO: A nossa derradeira participação, eu gostaria de lembrar ao Ver. Clovis Ilgenfritz da Silva que nós aqui pela tradição que mantivemos na Casa, não iríamos levantar nenhuma suspeita se não tivéssemos alguma coisa mais concreta para embasar. No caso da denúncia de irregularidades de licitações, nós temos cartas assinadas, reconhecíveis a qualquer momento. No caso que agora levanto, o caso de favorecimento de uma entidade carnavalesca em detrimento das demais, com repasse de dinheiro antecipado, nós temos aqui o recibo da própria Epatur. Então, não é em vão, nós temos aqui e essa é a questão, por que, quais foram os motivos que levaram a Direção da Epatur a privilegiar uma entidade carnavalesca em detrimento das demais? Dando em dinheiro, segundo o recibo de dia 10/2, para a nossa querida Academia de Samba Praiana? Quais foram os critérios que levaram, por conta da participação na bilheteria, que agora se vê não sobrou nada? E essa é a segunda parte da minha questão. Como vai ser ressarcido o Município, se é que não sobrou nada do borderô? Que atitude, será que não foi de certa forma meio inconseqüente? Adianta a participação de bilheteria, depois chega-se à conclusão que não sobrou nada. Adianta-se em detrimento das demais, e agora como vai ser ressarcido? Fica a questão aqui. E o caro amigo, Ver. Clovis Ilgenfritz, defenda, defenda bem o seu partido, a sua administração, mas existem coisas que precisam ser muito bem esclarecidas no caso desse Carnaval.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Dilamar Machado.

 

O SR. DILAMAR MACHADO: Sr. Presidente D’Ávila, eu anotei aqui os dados fornecidos pelo companheiro Nascimento de que o Carnaval oficial de Porto Alegre, neste ano de 1991, teve uma receita, pela Epatur, num total de 71 milhões de cruzeiros e um custo total de 86 milhões, aproximado; naturalmente isso daria um déficit de 15 milhões. Então, a pergunta inicial é a quem cabe este déficit, quem arca com esse prejuízo, se a Epatur tem, em seu orçamento, verba suficiente para arcar com 15 milhões de prejuízo. Primeiro. Segundo, se neste total de despesa está ou não incluído o percentual que a Epatur, como empresa, naturalmente recebe dos próprios valores que lhe são alocados. Para o Carnaval, por exemplo, 56 milhões, eu quero saber se destes 56 milhões a Epatur descontou os seus 20%, que dariam 11 milhões e 200 mil cruzeiros. Não descontou, me diz o companheiro Nascimento. Então, há um prejuízo de 15 milhões no Carnaval. A pergunta que eu faço aos companheiros da Epatur é: primeiro, a Epatur não pode sofrer este prejuízo, não deve. Agora, as Entidades Carnavalescas também não. Então, aqui coloco, em nome da Câmara Municipal, a nossa disposição de aprovar imediatamente um Projeto do Executivo, não pode ser iniciativa nossa, teria vício de origem, para suplementar a verba do Carnaval para a Epatur. Primeiro, para ressarcir o prejuízo da Epatur. A Epatur não pode ter prejuízo no Carnaval, tem que ter lucro, ela é uma empresa. Até porque, o companheiro D’Ávila sabe, no Projeto que oficializa o Carnaval está dito que ele será gerido pela Secretaria Municipal de Cultura. Naturalmente, que contrata a Epatur. E o Presidente D’Ávila disse: a Epatur não é uma empresa de Carnaval, é uma empresa de Turismo, para cuidar de ambos os setores ligados ao Turismo, inclusive o Carnaval. Então, a proposta que eu deixo à Presidência da Epatur é de gestão imediata junto ao Executivo para que nos mande um Projeto com aquela rapidez que a Administração sabe fazer. A Mesa, hoje, tem como agilizar, as Lideranças também. Primeiro, para ressarcir a Epatur pelo prejuízo que teve; segundo, para trazer verba para a própria Epatur repassar de imediato às Escolas. Este caso que o companheiro Wilton apresenta ele é sério do ponto de vista de que, se houve o favorecimento ou não, o privilégio ou não à Praiana, não sei se outras escolas receberam e por que razão, mas eu entendo, companheiro Wilton, que, se havia uma previsão de trinta por cento do borderô para as escolas, no ano passado, deu aproximadamente vinte e seis mil cruzeiros, botando a inflação do período daria hoje trezentos, trezentos e cinqüenta, quatrocentos mil cruzeiros por escola. Então, eu não vejo assim, “a priori”, podem até ter antecipado para a Praiana ou alguma outra, eu não sei, mas o recibo que o companheiro tem, eu também tenho aqui, é para a Praiana: duzentos mil cruzeiros, adiantamento, por contra participação de bilheteria. A gente sabe, a gente conhece as escolas; a Praiana não vai ter como restituir, pelo menos de imediato; as escolas estão esperando receber alguma coisa, não devolver. Então, este projeto, o companheiro D’Ávila teria que ir para esta Casa para: suplementar a Epatur visando ressarcir o prejuízo que a Epatur teve com o Carnaval; e, pagar, distribuir entre as Escolas de Samba do Grupo IA, do Grupo IB e as Tribos do Grupo II, aquela participação eventual do borderô. Isso também nos alerta para o seguinte: nós precisamos nos reunir mais vezes para começar efetivamente a organizar o regulamento do Carnaval com os pensamentos da Epatur, da Associação das Entidades Carnavalescas e da Câmara Municipal para que essas coisas fiquem bem claras; indiscutivelmente houve um equívoco ou uma visão distorcida da previsão orçamentária do Carnaval. V. Exª tem razão; a verba que tinha no orçamento, eu acho que nem eram trinta, eram vinte e cinco milhões. Nós é que fizemos uma capação, no sentido gaúcho, capamos um pouco da CARRIS, um pouco não sei da onde, fomos tirando um pouco do gabinete “x” e chegamos aos cinqüenta e seis milhões, e nós tínhamos a impressão na época de que era suficiente, não era Presidente. Então, nós precisamos ter para o ano que vem uma visão correta para que a Epatur trabalhe tranqüila, para as Entidades Carnavalescas irem para a avenida levar suas baterias, milhares de participantes e não tenham depois essa amargura de estar esperando. Na verdade, é uma fatia muito pequena do Carnaval; o que as escola esperam hoje é: trezentos, quatrocentos mil cruzeiros para tapar buraco de caixa, mas vamos sair daqui hoje com a impressão nítida de que não têm nada para receber, e não tem mesmo. Então, a saída é esse projeto que viria para a Casa para que possamos, então, ressarcir a Epatur, as Escolas de samba, e depois voltamos a trabalhar em cima de um projeto maior para o Carnaval, com um conselho, com recursos, com regulamento e com efetiva participação das entidades carnavalescas.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Adroaldo Corrêa, último Vereador inscrito.

 

O SR. ADROALDO CORRÊA: Sr. Presidente da Epatur José Carlos D’Ávila, eu havia me inscrito para fazer justamente uma observação a respeito deste déficit que se verificou em relação a investimentos e arrecadação, em torno de quinze milhões de cruzeiros, e como a empresa se relaciona com este déficit, na medida em que as próprias escolas têm uma necessidade e está apresentada no debate, que vem, não só desse Carnaval, mas permanentemente, de que os recursos públicos não são suficientes, porque as quadras são inexistentes. Como é que fica a relação objetiva? Na questão da esfera do Município, como neste momento é incorporado à empresa, como déficit? Joga nas despesas do ano, em relação ao orçamento geral. Isto para detalhar e poder analisar a proposta do Ver. Dilamar Machado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. JOSÉ CARLOS D’ÁVILA: Gostaria de começar respondendo ao Ver. Wilton Araújo, que não está em plenário, dizendo que, inclusive em entrevista de rádio, feita através de telefone, na minha sala, expliquei fraternalmente o motivo pelo qual adiantamos o valor de 200 mil cruzeiros para a Praiana; na minha frente, na ocasião, estava o Presidente Raimundo Macalé, e o Diretor de Marketing, o Sr. Ubirajara Campos, e, enquanto eu explicava, o nobre Presidente Macalé fazia um sinal de positivo, se colocando como parceiro na decisão tomada por nós; essa explicação foi dada através da rádio Princesa, e posso repetir, porque acho que nem todos os Vereadores tomaram conhecimento. O que aconteceu é que, no sábado de Carnaval, estávamos na Avenida, e recebemos a visita do Presidente da Praiana, de uma forma bastante transtornada, preocupada, dizendo que a escola não sairia, pois ele já havia tomado todas as medidas possíveis, e não conseguiu levantar um valor necessário para a participação da escola, dizendo que havia disposto de verba própria, sua, que colocaria seu salário à disposição, que já tinha vendido o automóvel, enfim, problemas pelos quais as escolas passam, fiquei preocupado com o fato, ao vê-lo de longe, com um semblante preocupado, uma pessoa por quem temos o maior carinho e apreço, assim como pelos demais presidentes, e resolvemos, na hora, por uma questão de pensar no carnaval,como um todo, e não como entidade, parece que o Ver. Wilton está pretendendo colocar um privilegiamento a uma determinada entidade, o que não é verdade. Não temos privilégio por nenhuma escola, porque não somos amantes em particular de nenhuma delas; defendemos o Carnaval como um todo. Foi no sentido de poder colaborar com a escola, já que ela dependia do valor. Fizemos aquilo; depois, na entrevista na Rádio Princesa, conversamos com o Presidente Raimundo Macalé, todos conhecemos seu caráter e ele se associou, dizendo “que teria feito o mesmo”. Então, foi uma questão humana, vendo Carnaval como um todo e não privilegiando um ou outro. Como vamos resolver isso? Fui convidado para ir à Praiana, hoje, para posse da nova diretoria, e vou levar a questão ao Presidente, tentando resolver da melhor forma possível. Evidente, a Empresa não pode furtar-se de pedir de volta esse dinheiro. Agora, isso comprova que a idéia que tínhamos – isso falei em público –a esperança de que, no mínimo, as escolas receberiam o dobro, 250 a 300 mil cruzeiros. Jamais imaginaria que o custo teria sido isso. Quando falava que não tinha o custo, não estava mentindo, porque na realidade ficamos sabendo do fechamento ontem à noite, porque tivemos uma questão particular. O nosso gerente-geral tinha duas férias vencidas, ele foi gerente executivo do Carnaval, não podia impedi-lo de entrar em férias. Nessa época a Empresa fica no máximo com 20% dos funcionários, porque nenhum deles tira férias em dezembro, janeiro ou fevereiro, porque todos são envolvidos com o Carnaval. A partir do Carnaval muitos devem entrar em férias, porque termina o prazo estipulado em lei. Ele entrou em férias e realmente a coisa começou a andar um pouco mais devagar com relação ao fechamento do Carnaval; com a vinda dele nós fechamos o Carnaval e o resultado foi esse que acabamos de explicar. Então, não houve má-vontade, muito pelo contrário, encaro isso aí como uma forma de ver o Carnaval de uma maneira mais humana e mais de companheirismo. Nós não pretendemos, de maneira alguma, privilegiar alguém, se futuramente estivermos na mesma situação e ocorrer o mesmo com outra escola, não interessa que escola seja, se é tribo, se é do primeiro ou se é do segundo, se, por uma questão de sensibilidade, vermos que a situação está neste pé em que se encontrava a Praiana, evidentemente, faremos o mesmo, não nos arrependemos do que fizemos e, repito, teria feito o mesmo com outra qualquer escola e também com a Associação. Nós não temos nada contra as entidades, queremos trabalhar em conjunto, muitas vezes não compreendemos, porque a falha é humana, os dois lados às vezes não se entendem bem, há choques, mas é natural que ocorra isso aí. O importante é que se encare as coisas da forma mais democrática possível para que o Carnaval cresça cada vez mais, a Epatur fazendo o que lhe cabe fazer, a Associação fazendo o que lhe cabe fazer. Na realidade nós vemos do ponto de vista do Executivo e, acredito, também do Legislativo, vemos o Carnaval como uma manifestação cultural da Cidade e não de uma entidade ou de um grupo. Nenhuma manifestação referentemente ao Carnaval pertence a um grupo ou alguma pessoa, deve pertencer a todos nós e, se gostamos de Carnaval, se temos apreço por Carnaval e queremos que ele evolua, não é fazendo certos tipos de movimentos que considerávamos errados.

 

Temos que fazer um movimento juntos, mesmo discutindo, mesmo discordando em muitos pontos temos que estar sempre unidos para fazermos com que esta grande festa popular cresça cada vez mais. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Registramos e agradecemos em nome da Mesa da Câmara Municipal e em nome de todos os Vereadores as presenças do Dr. José Carlos Mello D’Ávila, José Nascimento Júnior e Antineo Onofre Somacal.

Queremos também registrar e agradecer a presença de todos os carnavalescos e, em saudando o Sr. Alfredo Raimundo Macalé, Presidente da Associação das Entidades Carnavalescas, nós saudamos a todos os presentes. E informamos aos Srs. Vereadores que não há “quorum” para a continuidade dos trabalhos da presente Sessão.

Lembramos aos Srs. Vereadores que hoje haverá uma Sessão Solene, agora, às 17h, para homenagear os 60 anos do Sindicato dos Metalúrgicos de Porto Alegre, a Requerimento do Ver. Décio Schauren.

                                                                      

(Levanta-se a Sessão às 17h.)

 

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